Ofícios trocados entre o Presidente da Comissão Especial de Investigação Sumária e o Presidente do Tribunal de Justiça

dc.date.accessioned	2020-07-15T19:53:19Z
dc.date.available	2020-07-15T19:53:19Z
dc.date.issued	1964-05-10
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1884/67654
dc.description.abstract	Correspondência do Presidente da Comissão Especial de Investigação Sumária endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça informando sobre a condenação de Aldo Fernandes e Athos de Santa Thereza Abilhôa à pena de aposentadoria compulsória, por ter cometido atos contrários à democracia, em síntese, por visita à Cuba. O presidente de Tribunal de Justiça remete o ofício ao governador que assina a condenação	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presidente do Tribunal de Justiça diz não ter competência para aplicar a pena, o que deve ser feito pelo governador	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Aposentadoria compulsória. Investigação Sumária	pt_BR
dc.title	Ofícios trocados entre o Presidente da Comissão Especial de Investigação Sumária e o Presidente do Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.title.alternative	Remete a decisão final ao governador	pt_BR
dc.type	Official Letter	pt_BR

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