Parecer 5-64 da Comissão Especial de Investigação Sumária

Abstract

O parecer se baseia em documentos recebidos sobre Aldo Fernandes e Athos Santa Thereza Abilhôa, cujos documentos são apenas citados. Neste parecer, resume-se a defesa do juiz Aldo Fernandes que argumenta ter ido a Cuba por motivos culturais e que declarou solidariedade ao país quando Fidel Castro não havia adotado uma política marxista-leninista, ou seja, antes de 1962; por sua vez, Athos Abilhôa argumenta que compareceu ao Congresso de Trabalhadores Rurais mas que não tem ligações partidárias contrárias à democracia ou a favor de Cuba. Mesmo assim, com as provas disponíveis, e tendo em vista que a viagem foi paga pelo governo cubano, conclui-se que tanto o juiz Aldo Fernandes como o promotor Abilhôa possuem ligações partidárias, o que é vedado a pessoas de seu cargo. Recomenda-se ao governador que seja -lhes aplicada a pena de aposentadoria.