A função social do contrato de integração

Abstract

Resumo : O objetivo do trabalho é avaliar a contribuição do contrato de integração para o desenvolvimento rural socialmente justo e ambientalmente equilibrado. Para isso foram utilizados como fonte de dados a pesquisa bibliográfica e dados oficiais. Para o êxito da pesquisa foi analisado o conceito de desenvolvimento rural no país, a função social da terra, e os conceitos gerais do direito agrário e dos respectivos contratos. Na sequência foi estudado o contrato de integração sob a luz dos conceitos definidos anteriormente, afim de investigar a sua simetria com a teoria pós-moderna dos contratos. Os resultados mostram que a lei de integração (lei nº 13.288/16) que tipifica o contrato de integração, estabelece regras de conduta e mecanismos que visam a promoção do desenvolvimento rural do agricultor integrado

Resumo: The objective of this paper is to evaluate the contribution of contract farming agreement to socially fair and environmentally balanced rural development. In this regard, literature research and official data were used as data source. Ensuring the success of the research, the concept of rural development in the countryside, the social role of the land, and general concepts of agrarian law and the respective contracts were analyzed. Subsequently, the contract farming agreement was studied in the light of the concepts previously defined, in order to investigate its symmetry with the postmodern contract theory. The results show that the integration law (Law No. 13.288 / 16), which typifies the integration contract, establishes rules of conduct and mechanisms aimed at promoting the rural development of the integrated farmer.