Políticas de memória e verdade na justiça de transição : os relatórios Nunca màs (1984) e Brasil nunca mais (1985)

Abstract

Resumo: A presente pesquisa apresenta uma discussão sobre os processos de justiça de transição na Argentina e no Brasil, sob a perspectiva das políticas de memória e verdade, a partir dos relatórios Nunca Más (1984) e Brasil: Nunca Mais (1985). Os relatórios "nunca más/mais" ofereciam uma representação particular das ditaduras, centradas na experiência das vítimas de perseguição política. O principal objetivo, então, é analisar como cada relatório contribuiu para a elaboração e institucionalização das políticas de memória e verdade na justiça de transição de cada país, contrastando as particularidades e os lugares comuns de dois países que enfrentavam uma agenda pós-ditatorial. Procura-se entender como se desenvolveram as transições democráticas na Argentina e no Brasil e a possibilidade de os relatórios resultarem em políticas e processos de (re) construção e (re) significação do passado. Outro objetivo é entender a justiça transicional como parte fundamental da história em momentos de ruptura, concentrando-se não apenas no caráter criminoso da transição, mas em sua abertura à defesa dos direitos humanos e na busca de uma consolidação efetiva dos direitos à memória e à memória. verdade como o principal objetivo do desenvolvimento da justiça de transição. A metodologia da pesquisa é baseada na perspectiva comparativa, que busca possibilidades de comparação, reflexão e diálogo entre experiências compartilhadas e diferentes. Como conclusão, os relatórios podem ser considerados instrumentos políticos que evitam o esquecimento, reivindicando justiça e defendendo uma perspectiva de memória e verdade como fundamental para a consolidação efetiva da justiça de transição. Palavras-chave: Nunca Más. Brasil: Nunca Mais. Relatórios nunca mais. Memória. Justiça de transição.

Abstract: This research presents a discussion about transitional justice processes in Argentina and Brazil, through the perspective of the policies of memory and truth, from the reports Nunca Más (1984) and Brasil: Nunca Mais (1985). The "nunca más/mais" reports offered a particular representation of dictatorships, which focused on the experience of victims of political persecution. The main objective, then, is to analyse how each report contributed to the elaboration and institutionalization of memory and truth policies in the transitional justice of each country, contrasting the particularities and commonplaces of two countries that faced a post-dictatorial agenda. Is sought to understand how the democratic transitions in Argentina and Brazil developed, and the possibility that the reports resulted in policies and processes of (re)construction and (re)signification of the past. Another objective is to understand the transitional justice as a fundamental part of history in rupture moments, focusing not only on the criminal character of the transition but on its openness to the defence of human rights, and the search for effective consolidation of rights to memory and truth as the main aim of the development of transitional justice. The research methodology is based on the comparative perspective, which seeks possibilities for comparison, reflection and dialogues between shared and different experiences. In conclusion, the reports can be considered as political instruments that prevent forgetfulness, claiming justice and defending a perspective of memory and truth as fundamental for the effective consolidation of transitional justice. Keywords: Nunca Más. Brasil: Nunca Mais. Nunca más/mais reports. Memory. Transitional justice.