O direito e os legados do autoritarismo no Cone Sul: respostas nacionais à Norma Global de Responsabilidade Individual

Abstract

Considerando o contexto comparativo, esta comunicação correlaciona como Argentina, Brasil e Chile responderam a sentenças internacionais pró-responsabilização de crimes de estado. Questiona como tais respostas se ligam a quadros de continuidade/descontinuidade de leituras dos judiciários locais sobre o autoritarismo e as relações entre direito doméstico e internacional no processo de sua superação. Oferece, assim, uma contribuição ao entendimento de como o direito lê a história ao julgar o passado, partindo da relação entre o direito doméstico e o direito regional (Corte Interamericana de Direitos Humanos).