Requerimento de anistia de Aluízio Ferreira Palmar

Abstract

Requerimento de Anistia formulado por Aluízio Ferreira Palmar em 24 de setembro de 2001, sofreu perseguição política, foi preso, torturado e banido do Brasil. Provas juntadas: RG; CIC; Histórico escolar da Universidade Federal Fluminense, onde iniciou o curso de Ciências Sociais; Ofício do Departamento do Sistema Judiciário ao DOPS/RJ; Ofício do DGIE/SSP/RJ ao Departamento do Sistema Judiciário; Certidão da Subsecretaria de Inteligência da Casa Militar, da Presidência da República, em que consta que foram encontradas informações sobre Aluízio Palmar. Como que em 1969, havia sido indiciado em Inquérito Policial Militar para apurar atividades do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Consta, também, que foi banido do território nacional pelo Decreto nº 68.050, de 13 de janeiro de 1971, em troca da liberdade do embaixador suíço no Brasil. Em 19 de junho de 1979, voltou ao Brasil e passou a residir em Foz do Iguaçu - PR, onde trabalhou na equipe do semanário "Nosso Tempo". Outras provas: Certidão da 1ª Auditoria da Marinha; cédula de identidade da Província de Formosa, Argentina; certidão da Polícia da Província de Formosa, Argentina; certidão de casamento; certidão dos filhos que nasceram no exterior: Andréa e Alexandre. Além disso, tem-se os documentos da tramitação dos requerimentos de anistia de Aluízio Ferreira Palmar e de Eunice Almeida Palmar. A Comissão de Anistia deferiu o pedido de Aluízio Palmar, concedendo-lhe o status de anistiado político, bem como reparação econômica. Porém, em 16 de setembro de 2002, Palmar abre um recurso pedindo reavaliação da indenização, pois como foi comprovado pelos documentos apresentados a perseguição política contra ele começou em 1964, quando o requerente fazia parte do Partido Comunista Brasileiro. O recurso foi deferido.