Uma análise do Programa Inovar Auto

Abstract

Resumo: O Programa INOVAR AUTO, instituído pelo Governo Federal no ano de 2012, configurou parte de uma política industrial do Governo Dilma Rousseff, denominada Plano Brasil Maior, que previa a concessão de incentivos fiscais em contrapartida da realização de investimentos estratégicos e estruturais na cadeia produtiva automotiva nacional. A programa em questão focou exclusivamente no desenvolvimento voltado ao atendimento do mercado interno, sem prever nenhuma medida específica para promoção da inserção, mais abrangente, dos veículos brasileiros a nível global. Todavia, os números acumulados do setor apontam para o fato de que a dinâmica promovida pelo Estado não trouxe resultados tão expressivos dos pontos de vista econômico e inovativo, embora o tenha feito em relação à eficiência energética dos veículos. Isto posto, o presente trabalho analisou se o INOVAR AUTO, como política industrial, efetivamente promoveu a intensificação do investimento no desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento técnico do setor automotivo doméstico, ou se ficou resumido a um instrumento temporário de subsídio governamental para produção interna de veículo automotores. Palavras-chave: INOVAR AUTO; Imposto Sobre Produtos Industrializado; Pesquisa e desenvolvimento; Setor Automotivo; importação; subsídios.

Abstract: The INOVAR AUTO Program, established by the Brazilian Federal Government in 2012, was part of industrial policy of the Dilma Rousseff Government, called Plano Brasil Maior, which provided for the granting of tax incentives in return for strategic and structural investments in the national automotive production chain. The program in question focused exclusively on the development aimed at serving the internal market, without foreseeing any specific measures to promote the broader insertion of Brazilian vehicles globally. However, the accumulated numbers of the sector point to the fact that the dynamics developed by the Brazilian State did not bring such expressive results from the economic and innovative point of view, although it had met positive results in terms of cars' energy efficiency. That said, the present paper analyzed whether INOVAR AUTO, as a program part of an industrial policy, effectively promoted the intensification of investment in technological development and technical improvement of the domestic automotive sector, or if it was summarized as a temporary instrument used by the Brazilian government to indirectly finance the local production of cars. Keywords: INOVAR AUTO; Excise Tax; Research and Development; Automotive Industry; Importation; Tax Subsidy.