Documentos referentes à aposentadoria compulsória e de anistia de Noel Nascimento e de Athos de Santa Thereza Abilhoa

Abstract

São documentos dos Promotores de Justiça Noel Nascimento e Athos de Santa Thereza Abilhoa. Em relação ao primeiro tem-se sua ficha funcional, bem como documentos referentes à acusação de que Nascimento exercia atividades subversivas, como a ligação com o Partido Comunista Brasileiro e o acobertamento de atividades comunistas em Jandaia do Sul, lugar onde exercia sua profissão. Há também documentos relativos à pena de aposentadoria compulsória, prevista pelo Ato Institucional e documentos posteriores à Lei da Anistia, em que Noel Nascimento pede revogação da aposentadoria compulsória e reversão ao cargo de Promotor de Justiça de entrância intermediária. Quanto a Athos Abilhoa tem-se documentos de recondução ao cargo de Promotor de Justiça de entrância final, bem como revisão de seus proventos de acordo com seu novo cargo.