Parecer nº 5/64 da Comissão Especial de Investigação Sumária

Abstract

Trata-se da cópia do parecer nº 5/64 feito pela Comissão Especial de Investigação Sumária sobre o inquérito instaurado contra o Dr. Aldo Fernandes, juiz de direito, e contra o Dr. Athos de Santa Tereza Abilhoa, promotor público. Ambos foram acusados de atividades subversivas quando do convite ao Dr. Aldo para realizar visita a Cuba, este não podendo ir enviou o Dr. Athos em seu lugar. Mesmo com a apresentação de suas defesas foram condenados à aplicação de pena de aposentadoria.