Seguro garantia como alternativa às obras públicas paralisadas no Brasil

Abstract

Resumo: O atual modelo de garantia atrelada às licitações brasileiras não é suficiente para reduzir o montante de obras públicas paralisadas no país. O Seguro Garantia, relacionado como garantia possível na lei nas licitações enfrentou diversos obstáculos na legislação brasileira para se consolidar no mercado, porém ainda hoje é subutilizado no Brasil, o seguro se mostra mais eficiente na seleção e no monitoramento das empreiteiras contratadas, reduzindo os custos de transação do Estado, gerando maior eficiência nas relações contratuais, além de outras externalidades positivas geradas no processo. Os atuais desafios para o ramo, seria a ampliação da cobertura do seguro, hoje fixada em 5% do valor do contrato e alteração do status de alternativa, para modalidade obrigatória de garantia nos contratos de licitação. O objetivo do presente estudo é demonstrar as vantagens da contratação da apólice de seguro garantia nas licitações brasileiras, justificando sua contratação compulsória. Palavras-chave: Seguro Garantia 1. Obras Públicas 2. Licitações 3. Custos de Transação 4.

Abstract: The current guarantee model linked to Brazilian bids is not enough to reduce the amount of public works paralyzed in the country. Guarantee Insurance, listed as a possible guarantee in the bidding law, faced several obstacles in Brazilian legislation to consolidate itself in the market, but is still underutilized in Brazil. Insurance is more efficient in selecting and monitoring contractors, reducing costs. State transaction, generating greater efficiency in contractual relations, in addition to other positive externalities generated in the process. The current challenges for the industry would be to expand the insurance coverage, now set at 5% of the contract value and change the alternative status, for mandatory form of guarantee in bidding contracts. The objective of the present study is to demonstrate the advantages of contracting the guarantee insurance policy in Brazilian bids, justifying its compulsory contracting. Keywords: Performance Bond 1. Public Works 2. Bids 3. Transaction Costs 4.