Crimes contra as patentes : fundamentos da criminalização e elementos do crime

Abstract

Resumo: Na primeira parte do trabalho, tratou-se do sistema de patentes como tutela da inovação tecnológica. Traçados os caracteres essenciais desse sistema, verificou-se que ele tutela um direito de propriedade do criador, bem como fomenta o desenvolvimento tecnológico. Tal tutela se dá no âmbito cível e no âmbito criminal, do qual se ocupa esta pesquisa. Na segunda parte, examinaram-se os fundamentos que autorizam a criminalização das condutas que violam as patentes, concluindo-se que atendem ao conceito material de crime considerado como ofensa a bem jurídico penal. Na terceira parte, foram descritos os elementos dos crimes contra as patentes à luz do conceito analítico de crime.