Jurnaturalismo moderno português? : o Tratado do direito natural de Tomás Antônio Gonzaga (1771) e a dissertação A favor da monarquia de Fernando Teles da Silva Caminha e Meneses (1799)

Abstract

Resumo: A teoria sobre o Direito Natural constituiu um elemento fundante para a política em vários momentos históricos. Em Portugal, durante o século XVIII ela serviu de elemento legitimador para o sistema absolutista. Através do presente estudo, percebemos que não houve apenas um modelo de jusnaturalismo, ao contrário os discursos mostram que houve uma variação conceitual sobre o assunto. Ao abordarmos duas fontes relativas à matéria, escritas na segunda metade do século, o Tratado de Direito Natural de Tomás Antônio Gonzaga e a Dissertação a Favor da Monarquia de Fernando Teles da Silva Caminha e Meneses, observamos que o jusnaturalismo era uma questão-chave para o debate de ideias e para a tomada de posição dentro do quadro político. O primeiro trabalho referido foi oferecido ao príncipe D. José e apresenta uma exposição filosófica jusnaturalista que pretendia ser adequada às diretrizes reformistas educacionais propostas pelo Marquês de Pombal. O outro trabalho foi exposto oralmente pelo seu autor na Academia das Ciências e depois por escrito foi dedicado ao Príncipe D. João, constituindo-se numa defesa declarada à monarquia. Por meio de uma abordagem interpretativa dos escritos, baseados na revisão bibliográfica do tema pretendemos compreender as concepções formuladas pelos autores e pudemos perceber que os dois escritos têm pontos de similitude, mas divergem na estrutura e na intencionalidade, corroborando nossa percepção inicial de que o jusnaturalismo, mesmo dentro de um contexto político local e aparentemente uniforme se apresentou de forma diferente. Palavras-chave: Direito Natural. Absolutismo. Política reformista pombalina. Viradeira.

Abstract: The theory of natural law has been a founding element of politics at various historical moments. In Portugal, during the 18th century, it served as a legitimating element for the absolutist system. Through this study, we realize that there was not only a model of jusnaturalism, on the contrary, the discourses show that there was a conceptual variation on the subject. In addressing two sources on the subject, written in the second half of the century, the Treaty of Natural Law - from Tomás Antônio Gonzaga and the Dissertation in Favor of the Monarchy, written by Fernando Teles da Silva Caminha e Meneses, we observed that jusnaturalism was a key issue for the debate of ideas and for taking a position within the political framework. The first work referred to was offered to Prince D. José and presents a jusnaturalist philosophical exhibition that was intended to be adequate to the educational reformist guidelines proposed by the Marquis of Pombal. The other work was orally exhibited by its author at the Academy of Sciences and then in writing was dedicated to Prince D. João, constituting a declared defense to the monarchy. By means of an interpretative approach to the writings, based on the bibliographic review of the theme, we intended to understand the conceptions formulated by the authors and we could perceive that the two writings have points of similarity, but differ in structure and intentionality, corroborating our initial perception that jusnaturalism, even within a local and apparently uniform political context, was presented in a different way. Keywords: Natural Law. Absolutism. Pombaline reform politics. Transition politics