O Processo de elaboração de políticas públicas urbanas : um estudo de caso da administração regional do Cajuru em Curitiba - PR

Abstract

Resumo: O presente trabalho propõe investigar o papel da participação popular na elaboração das políticas públicas urbanas em Curitiba e como o município operou com a noção de política participativa, na instância do executivo, no processo de revisão do Plano Diretor, realizado ao longo do ano de 2014. Dentro deste tema, como se deu esta articulação através das Administrações Regionais e seus canais de participação, apresentando o estudo de caso da Administração Regional do Cajuru. Como objetivo dessa dissertação, esperou-se identificar se a participação popular teve papel determinante na alteração das políticas públicas e se a mesma foi contemplada na agenda do executivo, convertidas na forma de ações orçamentárias. Para tanto, foram levantadas as demandas da população residente na Regional e comparadas com as ações orçamentárias executadas pelo Poder Executivo, identificadas no Relatório de Investimentos Anual. Como conclusão, identificou-se que, apesar da participação popular ter passado a ocupar um espaço na discussão política, sua atuação não resultou efetivamente em resultados positivos que atendessem os interesses da mesma. Palavras-chave: Administração Regional do Cajuru, Plano Diretor, Políticas Públicas.

Abstract: This paper proposes to investigate the role of popular participation in the elaboration of urban public policies in Curitiba and how the municipality operated with the notion of participatory policy, in the executive instance, in the process of revision of the Master Plan, carried out throughout the year 2014 Within this theme, how this articulation was done through the Regional Administrations and their channels of participation, presenting the case study of Cajuru Regional Administration. As a goal of this dissertation, it was hoped to identify if popular participation played a decisive role in changing public policies and whether it was included in the executive's agenda, converted into the form of budget actions. To this end, the demands of the resident population in the Region were raised and compared to the budget actions executed by the Executive Branch, identified in the Annual Investment Report. As a conclusion, it was identified that, despite popular participation having taken a place in the political discussion, its performance did not effectively result in positive results that served the interests of the same. Key words: Regional Administration of Cajuru, Master Plan, Public Policies.