Grupos de interesse (lobby) e influência na gestão de segurança pública federal do Brasil, no período de 1997/2017

Abstract

Resumo: O objetivo dessa dissertação é analisar a influência de grupos de interesse (lobby) na gestão de segurança pública no Brasil, especificamente no período de 1997 a 2017. Para isso, utiliza como ponto central a área de segurança pública, na esfera federal, e se baseia no PRONASCI, a partir de três categorias analíticas: o ambiente institucional: do pressuposto de divergentes óticas sociais e que as organizações sociais possuem papel na formação, na mudança e na difusão de novas instituições na sociedade. A gestão da segurança pública federal: se fundamenta na prerrogativa dos organismos estatais para gerir e controlar a violência e a criminalidade. Os atores políticos, sociais e grupos de interesse: partese do pressuposto que a formação de grupos de interesse e a inter-relação entre eles e o lobby podem influenciar o processo decisório político e governamental. A análise desses elementos, foi baseada em entrevistas realizadas com jornalistas, agentes da segurança pública federal e representantes da área de direitos humanos; notícias extraídas dos principais veículos midiáticos, documentos divulgados pelo poder público em especial o orçamento destinado a área de direitos humanos. Sob essa ótica, foram utilizadas como lentes teóricas duas perspectivas para analisar os dados: Em nível macro, a perspectiva institucional sociológica da teoria das organizações, utilizada para captar os aspectos socioculturais e socioeconômicos presentes no ambiente institucional e na gestão da segurança pública no Brasil. Em nível micro, o comportamento dos atores e dos grupos de interesse foram analisados pelos postulados da racionalidade maximizadora da teoria da escolha pública e analisada a maneira pela qual o processo decisório é influenciado. Os resultados mostraram que, no período analisado, a área social teve maior influência no orçamento, nas instituições e nas políticas dos governos. Observou-se também que essas preferências influenciaram a gestão da segurança pública nas dimensões institucional e orçamentária, principalmente nas áreas jurídicas. No entanto, na dimensão institucional, a atenção dos poderes na elaboração e legitimação de instituições voltadas para a área social, bem como aos Direitos Humanos, apresentou interferência no desenvolvimento da gestão da segurança pública. Nesse sentido, recomendam-se estudos, com rigor metodológico e científico, para investigar o efeito e o impacto da descriminalização e da legalização entorpecentes ilícitos, o crescimento de organizações criminosas e suas relações com o sistema de corrupção e na cultura de violência e de criminalidade no Brasil, em países do oriente Médio, e em nível global. Também, se considera necessário estudos que investiguem o processo de legitimação, no Brasil, de instituições favoráveis ao crescimento de organizações criminosas e os reflexos na corrupção. Por fim, os resultados observados, sugeriram que a segurança pública federal brasileira precisa se desenvolver com mais eficiência e independência. Palavras-chave: Grupo de interesse. Segurança pública. Gestão pública.

Abstract: The objective of this dissertation is to analyze the influence of lobbying groups in the management of public security in Brazil, specifically from 1997 to 2017. It is based on the federal public security area and is based on the National Public Security Plan with Citizenship ( PRONASCI) from three analytical categories: the institutional environment: from the assumption of divergent social perspectives and from that social organizations play a role in shaping, changing and diffusing new institutions in society. The management of federal public security: it is based on the prerogative of state organs to manage and control violence and crime. Political, social and interest groups: It is assumed that the formation of interest groups and the interrelation between them and the lobby can influence the political and governmental decision-making process. The analysis of these elements was based on interviews with journalists, federal public security agents and representatives of the human rights area; news from the mainstream media, documents released by the government, especially the human rights budget. In this perspective, two perspectives were used to analyze the data: At the macro level, the institutional sociological perspective of the theory of organizations, used to capture the sociocultural and socioeconomic aspects present in the institutional environment and in the management of public security in Brazil. At the micro level, the behavior of actors and interest groups was analyzed by the postulates of the maximization rationalization of public choice theory and analyzed the way in which the decisionmaking process is influenced. The results showed that in the analyzed period, the social area had a greater influence on the budget, the institutions and the policies of the governments. It was also observed that these preferences influenced the management of public security in the institutional and budgetary dimensions, mainly in the legal areas. However, in the institutional dimension, the attention of the powers in the elaboration and legitimation of social institutions, as well as Human Rights, has interfered in the development of public security management. In this sense, studies with methodological and scientific rigor are recommended to investigate the effect and impact of illegal narcotics decriminalization and legalization, the growth of criminal organizations and their relationship to the system of corruption and the culture of violence and crime in Brazil, in countries of the Middle East, and at the global level. Also, it is considered necessary studies that investigate the legitimization process in Brazil of institutions favorable to the growth of criminal organizations and the repercussions on corruption. Finally, the observed results suggested that Brazilian federal public security needs to be developed more efficiently and independently. Key-words: Interest group. Public security. Public administration.