TIC's e transparência : a influência da tecnologia na divulgação de informações públicas das prefeituras brasileiras

Abstract

Resumo: Este trabalho investiga a relação da infraestrutura e da gestão de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) com a divulgação de informações públicas nos sites de prefeituras brasileiras. Do ponto de vista teórico, trata-se da e-transparência como dimensão da e-democracia. Nesse sentido, a transparência é vista como condição para a accountability e a participação popular nas decisões de governo. A prática da transparência pública passou por mudanças após o advento da internet e a incorporação do governo eletrônico na administração pública brasileira. Dessa nova realidade surgiram exigências legais para a publicização digital e em tempo real das informações públicas, mas dados apresentados no trabalho evidenciam haver grande diferença nos resultados de transparência obtidos nas diversas prefeituras brasileiras. Por meio da análise quantitativa feita com base em informações extraídas de 1.102 prefeituras do Brasil pela pesquisa TIC Governo Eletrônico 2015, o trabalho faz cruzamentos estatísticos com o objetivo de responder à questão de pesquisa: que relação há entre a infraestrutura e gestão das tecnologias de informação e comunicação das prefeituras e a qualidade dos portais de transparência das prefeituras brasileiras? O principal achado aponta para o sentido de haver relação entre a qualidade da transparência digital nos municípios e a existência de um departamento ou área de tecnologia da informação na prefeitura. Palavras-chave: transparência, governo-eletrônico, democracia digital, TICs

Abstract: This research investigates the relation between infrastructure and information and communication technologies (ICTs) management, and the disclosure of public information in the websites of Brazilian local governments. From a theoretical point of view, this work approaches e-transparency as an aspect of e-democracy. In this sense, transparency is seen as a condition for accountability and public engagement in government decisions. Public transparency practices have gone through changes after the coming of the internet and the incorporation of the electronic government in the Brazilian public management. Out of this new reality came legal demands for digital real time disclosure of public information, but data presented here shows a great difference in transparency results achieved by Brazilian municipalities. Through quantitative analysis based on information extracted from 1.102 municipalities across Brazil by a research called TIC Governo Eletrônico 2015, this work does statistical analysis with the purpose of answering the research question: what is the relation between the infrastructure and management of information and communication technologies and the quality of the transparency websites of municipalities in Brazil? The main result points to a relation between the quality of digital transparency and the existence of an information technology department. Key-words: transparency, e-gov, digital democracy, ICTs.