Sustentabilidade fiscal no estado do Paraná : marco legal, panorama fiscal e indicadores de sustentabilidade e sinalizadores de vulnerabilidade fiscais

Abstract

Resumo: A utilização de indicadores de sustentabilidade fiscal é prática usual para fins de análise do panorama fiscal de entes públicos é bastante usual. Este tema é de extrema importância, já que a saúde financeira dos entes é um elemento essencial para a execução das políticas públicas, além de ser um indicador de qualidade da governança, sendo fortemente valorizado pela iniciativa privada e pelos organismos internacionais. No Brasil, o marco brasileiro atual prevê indicadores no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Capacidade de Pagamento (CAPAG). O objetivo desse estudo é descrever e analisar os indicadores de sustentabilidade fiscal no âmbito do estado do Paraná. Para tanto, o estudo emprega uma metodologia de análise documental e análise quantitativa descritiva e exploratória, com base nas informações disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA/PR) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os anos 2000 a 2017. Afora a importância dos indicadores para a gestão financeira do estado, o estudo demonstra a essencialidade da análise dos sinalizadores de vulnerabilidade fiscais, a fim de se anteciparem eventuais problemas fiscais. Palavras-chave: Indicadores de Sustentabilidade fiscal. Sinalizadores. Vulnerabilidade fiscal. Paraná.

Abstract: The use of fiscal sustainability indicators is usual practice for the analysis of the fiscal scenario of public entities is quite usual. This issue is extremely important, since the financial health of entities is an essential element for the execution of public policies, as well as being an indicator of the quality of governance, strongly valued by private initiative and by international organizations. In Brazil, the current Brazilian milestone provides indicators under the Restructuring and Fiscal Adjustment Program (PAF), the Fiscal Responsibility Law (LRF) and the Payment Capacity (CAPAG). The objective of this study is to describe and analyze the indicators of fiscal sustainability within the state of Paraná. To do so, the study employs a methodology of documentary analysis and descriptive and exploratory quantitative analysis, based on the information provided by the Treasury Department of the State of Paraná (SEFA / PR) and National Treasury Secretariat (STN) from 2000 to 2017 The study demonstrates the importance of the analysis of the indicators of fiscal vulnerability in order to anticipate eventual fiscal problems. Key-words: Indicators of fiscal sustainability. Flags. Fiscal vulnerability. Paraná.