Avaliação das despesas de exercícios anteriores em relação ao orçamento e eficiência de gestão nas Instituições Federais de Ensino Superior

Abstract

Resumo: O processo de planejamento e consequente execução do orçamento público considera o respeito inerente ao equilíbrio orçamentário e financeiro. O qual possui seu cerne na adequação entre o ingresso de recursos aos cofres públicos e o seu posterior dispêndio, dentro do mesmo exercício. Entretanto, existem fatores que causam um descompasso nessa relação, como no caso das Despesas de Exercícios Anteriores, cujo fato gerador ocorreu em outro ano, mas que acaba por ser pago as custas do exercício corrente, podendo comprometer a executabilidade do orçamento, frente às políticas públicas pleiteadas. Nesse contexto, a pesquisa em tela busca, avaliar a relação entre as Despesas de Exercícios Anteriores e as variáveis associadas ao orçamento e a eficiência de gestão nas Instituições Federais de Ensino Superior. Para tanto, lança-se mão de conceitos ligados ao orçamento público, como vetor fundamental na consecução das atividades do âmbito público; bem como quanto a eficiência na gestão, intimamente ligada à Nova Administração Pública, arrolada como um princípio norteador da administração pública por meio da Emenda Constitucional 19/1998, trazendo consigo uma nova forma de gerir as instituições públicas, com foco no resultado e atendimento à sociedade. Para condução da pesquisa, as Instituições Federais de Ensino Superior foram consideradas como população do estudo, de maneira que as universidades, em virtude de suas características assemelhadas, determinaram a amostra utilizada. Em posse dos dados relativos a 56 universidades, buscou-se mensurar os escores de eficiência mediante a Análise Envoltória de Dados (DEA), os quais, juntamente as variáveis relativas a Lei Orçamentária Anual, o Crédito Disponível, as Despesas Liquidadas e ao Saldo entre Receitas e Despesas, foram analisados por meio de uma Regressão Linear Múltipla com Dados em Painel. Os resultados assinalam que é possível explicar o comportamento encontrado na variância das Despesa de Exercícios Anteriores por intermédio das variáveis independentes supracitadas. A partir disso, espera-se fomentar o debate acerca da responsabilidade na gestão de recursos públicos, além de demonstrar como a ausência de equilíbrio pode obstruir o planejamento e a execução de políticas públicas. Palavras-chave: Equilíbrio Orçamentário e Financeiro; Orçamento Público; Nova Administração Pública; Eficiência Pública; Despesas de Exercícios Anteriores.

Abstract: The planning process and the consequent execution of the public budget consider the inherent respect to the budgetary and financial equilibrium. Which has its core in the adequacy between the inflow of resources to the public coffers and their subsequent expenditure, within the same fiscal year. However, there are factors that cause a mismatch in this relationship, as in the case of Expenses from Previous Years, whose event that occurred in another year, but which ends up being paid at the expense of the current year, which could compromise the executability of the budget, hoped. In this context, the screen survey seeks to evaluate the relationship between the Expenditures of Previous Years and the variables associated with the budget and the efficiency of management in the Federal Institutions of Higher Education. To do so, concepts related to the public budget are used, as a fundamental vector in the achievement of the activities of the public sphere; as well as the efficiency in management, closely linked to the New Public Administration, listed as a guiding principle of public administration through Constitutional Amendment 19/1998, bringing with it a new way of managing public institutions, focusing on results and attendance to society. In order to conduct the research, the Federal Institutions of Higher Education were considered as population of the study, so that the universities, by virtue of their similar characteristics, determined the sample used. With data from 56 universities, it was sought to measure efficiency scores using the Data Envelopment Analysis (DEA), which, together with the variables related to the Annual Budget Law, the Available Credit, the Expenditures and the Balance between Revenues and Expenses, were analyzed through a Multiple Linear Regression with Panel Data. The results indicate that it is possible to explain the behavior found in the variance of the Expenditure of Previous Exercises through the independent variables mentioned above. From this, it is hoped to foment the debate about the responsibility in the management of public resources, besides to demonstrate how the lack of balance can obstruct the planning and the execution of public policies. Keywords: Budget and Financial Balance; Public budget; New Public Administration; Public Efficiency; Expenses of Previous Years.