Institucionalização da função auditoria interna singular em instituições públicas federais de ensino superior brasileiras

Abstract

Resumo: A auditoria interna governamental tem demonstrado realizar um papel importante no contexto do controle e apoio à gestão de instituições brasileiras. Ao longo de aproximadamente cinquenta e três anos, desde a primeira atribuição legal ao Controle Interno pela Lei nº. 4.320 de 1964, a institucionalização da auditoria interna governamental vem transitando por estágios de desenvolvimento, estabelecendo desafios tanto para os auditores destas unidades como para os demais atores envolvidos neste processo, como o próprio legislador. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo mapear a configuração do processo de institucionalização da função auditoria interna singular (AIS) nas IFES brasileiras, sendo operacionalizada com o uso do quadro conceitual de institucionalização de Tolbert e Zucker (1996). Para tanto, foi realizada uma análise histórico-contextual do cenário de desenvolvimento da função AIS, indicando como marco inicial o ano de 1974, quando foi implementada a primeira unidade de AIS em uma IFES. O período de 1974 a 2000 foi classificado como a Pré-Institucionalização, tendo como características: o baixo nível de implementação de unidades de AIS, com apenas 24 AIS; uma legislação genérica; baixo nível de teorização; e a existência de pressões isomórficas miméticas e normativas. Já o período de 2001 a 2017 foi classificado como a Semi- Institucionalização, tendo como características: o alto nível de implementação, com 101 unidades de AIS, representando 98% de aderência; legislação específica e obrigatoriedade de implementação; existência de forte pressão coercitiva; alto nível de teorização, com um total de 28 pesquisas sobre o tema; e surgimento do auditor de carreira, com representação de 61% do total de profissionais destas unidades em 2017. Foi possível constatar falhas de institucionalização da função AIS, como: falta de auditores; variação nas taxas de recursos por auditor entre as IFES; uso incipiente de sistemas informatizados específicos para auditoria; falta de independência e posicionamento das AIS no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; e dificuldade de apuração do desempenho da função. Desta forma, a função AIS se mantém estacionada no segundo estágio de institucionalização, requerendo maior esforço por parte dos diversos atores envolvidos para chegar ao estágio de Completa Institucionalização. A pesquisa é caracterizada como bibliográfica, documental, faz uso da análise de conteúdo e também se classifica como qualitativa e quantitativa. Palavras-chave: Teoria Institucional. Auditoria Interna. Administração Pública.

Abstract: The internal government audit has been shown to play an important role in the context of controlling and supporting the management of Brazilian institutions. For approximately fiftythree years, since the first legal attribution to Internal Control by Law no. 4,320 of 1964, the institutionalization of the internal government audit has been going through stages of development, posing challenges both for the auditors of these units and for the other actors involved in this process, as the legislator himself. In this sense, this research had the objective of mapping the configuration of the institutionalization process of the singular internal audit function (AIS) in the Brazilian IFES, being operationalized using the conceptual framework of institutionalization of Tolbert and Zucker (1996). For that, a historical-contextual analysis of the development scenario of the AIS function was carried out, indicating as initial milestone the year of 1974, when the first AIS unit was implemented in an IFES. The period from 1974 to 2000 was classified as Pre-institutionalization, having as characteristics: the low level of implementation of AIS units, with only 24 AIS; generic legislation; low level of theorizing; and the existence of mimetic and normative isomorphic pressures. The period from 2001 to 2017 was classified as Semi-Institutional, having as characteristics: the high level of implementation, with 101 units of AIS, representing 98% of adherence; specific legislation and mandatory implementation; existence of strong coercive pressure; high level of theorization, with a total of 28 researches about it; and appearance of the career of auditor, representing 61% of the total professionals in these units in 2017. It was possible to verify failures of institutionalization of the AIS function, such as: lack of auditors; variation in resource rates per auditor among IFES; incipient use of computerized audit-specific systems; lack of independence and positioning of AIS within the scope of the Internal Control System of the Executive Branch; and difficulty in determining the performance of the function. In this way, the AIS function remains stationary in the second stage of institutionalization, requiring more effort on the part of the various actors involved to reach the stage of Complete Institutionalization. The research is characterized as bibliographical, documentary, makes use of content analysis and is also classified as qualitative and quantitative. Keywords: Institutional Theory. Internal Audit. Public Administration.