Audiências de custódia : ilegalismos e rituais de interação face a face

Abstract

Resumo: No ano de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da resolução nº 213, determinou a execução de um "novo" instituto no Sistema de Justiça Criminal (SJC): as chamadas audiências de custódia, espaços em que todas as pessoas presas devem ser colocadas em até 48 horas, na presença imediata dos principais operadores do SJC, para que relatem sobre circunstâncias pessoais e como a prisão foi realizada. As diretrizes gerais do "Projeto Audiências de Custódia" foram sedimentadas como finalidade da Politica Nacional de Alternativas Penais, que tem por eixo, entre outros elementos, o enfrentamento à cultura do encarceramento e o desenvolvimento de ações de sensibilização da sociedade e do SJC sobre a agenda de alternativas penais e o custo social do encarceramento em massa. O presente trabalho é a apresentação dos dados referentes a uma pesquisa etnográfica realizada durante o ano de 2016, que teve por objetivo diagnosticar o primeiro ano da implementação do referido instituto na cidade de Paranaguá/PR. A intenção foi de compreender os elementos socioculturais que dão sentido às práticas do SJC, mais especificamente no que diz respeito ao encarceramento provisório e as práticas de violência policial, para que então fosse possível problematizar em que medida as audiências alcançam seus objetivos políticos criminais. Por meio da microsociologia proposta por Erving Goffman, pôde-se identificar uma fronteira moral que distancia operadores judiciais da clientela do sistema penal, representada na cultura brasileira pelas categorias nativas de cidadãos de bem e bandido, que reforça o caráter autoritário dos rituais judiciais de modo a anular as potencialidades do instituto e gerar um controle social perverso que reproduz exatamente aquilo que pretende combater. Outrossim, as contribuições de Michel Foucault também permitiram identificar como o instituto constitui uma tecnologia de reforma no interior de uma economia geral das penas, onde a gestão dos ilegalismos ocorre por meio de um discurso humanizatório e terapêutico que propõem não punir menos, mas punir melhor. Palavras-chaves: Audiência de custódia; Sistema de Justiça Criminal; Ilegalismos; Rituais de interações face a face; Controle social.

Abstract: In 2015, the National Justice Council (CNJ) through Resolution No. 213, ordered the execution of a "new" institute in the System of Criminal Justice (SJC): the so-called cusdoty hearings, spaces in which all persons arrested must be placed within 48 hours in the immediate presence of the principal SJC operators to report on personal circumstances and how the arrest was carried out. The general guidelines of the "Custody Hearings Project" were established as a purpose of the National Policy on Criminal Alternatives, which has as its axis, among other elements, the confrontation with the culture of imprisonment and the development of awareness actions of society and the SJC on the agenda of penal alternatives and the social cost of mass incarceration. The present work is the presentation of the data referring to an ethnographic research carried out during the year 2016, whose objective was to diagnose the first year of implementation of this institute in the city of Paranaguá/PR. The intention was to understand the sociocultural elements that give meaning to the practices of the SJC, more specifically with regard to provisional incarceration and practices of police violence, so that it would be possible to question the extent to which the audiences reach their criminal political objectives. Through the microsociology proposed by Erving Goffman, it was possible to identify a moral border that distances judicial operators from the clientele of the penal system, represented in the Brazilian culture under the native categories of good citizens and bandit, that reinforces the authoritarian character of the judicial rituals of in order to annul the potential of the institute and generate a perverse social control that reproduces exactly what it intends to combat. Furthermore, Michel Foucault's contributions have also allowed us to identify how the institute constitutes a technology of reform within a general economy of penalties, where the management of illegal acts takes place through a humanizing and therapeutic discourse that proposes not to punish less but to punish better. Keywords: Pre-trial custody; System of criminal justice; illegalities; Face-to-face interacion rituals; Social control