Análise de estudos de impacto de vizinhança e aplicação de termo de refrência nos municípios de Araúcária, Ponta Grossa e São José dos Pinhais

Abstract

Resumo : Muitas cidades brasileiras crescem sem gestão adequada, o que resulta em ônus para o próprio município, seja ele de cunho econômico, social, urbano ou ambiental. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos de gestão urbana descritos no Estatuto da Cidade que tem como finalidade identificar estes impactos. O objetivo deste trabalho foi analisar a ferramenta de EIV, estabelecendo uma proposta de termo de referência como parâmetro para análise nos municípios de Araucária, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Com base em conceitos de "A" a "D", em que "A" representa EIV satisfatório, "B" representa EIV parcialmente satisfatório, "C" representa EIV insuficiente e "D", EIV insatisfatório, foram avaliados doze EIV's. O conceito final de todos os municípios foi "C", o que significa que os estudos são insuficientes, com necessidade de complementações, podendo ser considerada, inclusive, a reapresentação do estudo. O presente trabalho abordou ainda a similaridade entre o EIV e o Plano de Controle Ambiental, de forma que o primeiro estudo pode substituir o segundo em casos de atividades imobiliárias em meio urbano, bem como discutiu o problema central "EIV insatisfatório", identificando as causas e efeitos, sendo que o efeito final correspondeu a "ferramenta EIV aplicada de forma inadequada". A conclusão foi que a ferramenta em questão é aplicada de forma inadequada e, consequentemente, a função social da cidade e a sustentabilidade, as quais são muito salientadas no Estatuto da Cidade e com origem nas lutas sociais na década de 1980, ainda não foram totalmente viabilizadas

Abstract: Many Brazilian cities grow without adequate management, which results in burdens for the municipality itself, be they economic, social, urban or environmental. Neighborhood Impact Assessment (EIV) is one of the urban management instruments described in City Statute that aims to identify these impacts. The objective of this work was to analyze the EIV tool, establishing a proposal of a reference term as parameter for analysis in Araucária, Ponta Grossa and São José dos Pinhais counties. Based on concepts from "A" to "D", where "A" represents EIV satisfactory, "B" represents EIV partially satisfactory, "C" represents EIV insufficient and "D", EIV unsatisfactory, twelve EIV's were evaluated. The conclusion found for all counties was "C", which means that the studies are insufficient, with the need for complements, and need to be considered with the resubmission of the study. The present study also dealt with the similarity between the EIV and Environmental Control Plan, so that the first study can replace the second one in cases of real estate activities in urban areas, as well as in the discussion of the central problem "EIV unsatisfactory", identifying the causes and effects, and the final effect corresponding to "EIV tool applied improperly". The conclusion was that the tool in question is applied inappropriately and, consequently, the social function of the city and sustainability, which are highly emphasized in City Statute and originated in social struggles in the 1980s, are not able to be measured accurately yet.