A aplicação das teorias de Cecil Pigou e Ronald Coase na análise das externalidades ambientais : um estudo sobre a logística reversa no estado do Paraná

Abstract

Resumo: A partir do estudo mais aprofundado das contribuições teóricas de Cecil Pigou e Ronald Coase para a descrição e enfrentamento das externalidades ambientais, este trabalho dedica-se ao exame da Logística Reversa como um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída no Brasil pela Lei 12.305/2010. Em um primeiro momento, destacaram-se os pontos de aderência entre as propostas teóricas de ambos os autores e as opções adotadas pelo legislador na utilização da logística reversa como instrumento de neutralização ou redução dos efeitos negativos inerentes ao descarte inadequado dos resíduos sólidos. Em um segundo momento, observou-se de que maneira os agentes econômicos privados e os agentes públicos têm se comportado diante da aplicação da lei no Estado do Paraná. Com base no cotejo entre proposições teóricas e as manifestações dos agentes econômicos no mundo real, verificou-se que os governantes paranaenses têm adotado postura que se alinha às propostas teóricas dos autores estudados, na medida em que vêm privilegiando os acordos negociados à regulação direta da implementação dos sistemas de logística reversa. Alerta-se, entretanto, que a eficiência da política adotada dependerá diretamente da capacidade da iniciativa privada de se organizar e da qualidade do diálogo entre agentes privados e agentes públicos. Os elementos colhidos deste trabalho poderão auxiliar nas futuras decisões políticas sobre o problema da logística reversa e o enfrentamento das externalidades ambientais em geral. Palavras-Chave: Externalidades Ambientais. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Logística Reversa. Taxa Pigouviana. Teorema de Coase.

Abstract: From a more in-depth study of the theoretical contributions of Cecil Pigou and Ronald Coase to the description and confrontation of environmental externalities, this work is devoted to the examination of Reverse Logistics as an instrument of National Policy on Solid Waste, instituted in Brazil by Law 12305/2010. At first, it was highlighted the points of adherence between the theoretical proposals of both authors and the options adopted by the legislator in the use of reverse logistics as an instrument of neutralization or reduction of the negative effects inherent to the inadequate disposal of solid waste. In a second moment, it was observed how the private economic agents and the public agents have behaved in front of the application of the law in the State of Paraná. Based on the comparison between theoretical propositions and the manifestations of the economic agents in the real world, it was verified that the governing authorities in Paraná have adopted a posture that is aligned with the theoretical proposals of the studied authors, since they privilege the negotiated agreements over the direct regulation of the implementation of reverse logistics systems. However, it is pointed out that the efficiency of the policy adopted will depend directly on the capacity of the private initiative to organize itself and the quality of the dialogue between private and public agents. The elements collected from this work may help in future political decisions about the problem of reverse logistics and the confrontation of environmental externalities in general. Key-words: Environmental Externalities. National Policy on Solid Waste. Reverse Logistics. Pigouvian Tax. Coase Theorem.