Entes despersonalizados : noções gerais e tratamento jurídico atual

Abstract

A problemática dos Entes Despersonalizados, ou Não-Personalizados, está tratada neste trabalho sob uma análise não apenas de suas propriedades objetivas, ou de suas características e natureza jurídica, mas em ambos aspectos. Com início na apreciação da temática da jurisdicização da realidade fática e no fenômeno da personoficação jurídica, percebe-se a existência destes entes, os quais não estão aptos à jurisdicização. Percebe-se também que, à medida em que tais entes fazem efetivamente, parte do universo jurídico, consubstanciando-se inclusive em sujeitos de direito, e adquirindo capacidade processual, conforme o artigo 12 do Código de Processo Civil, eles necessitam de um tratamento mais adequado e específico, sendo dignificados com a personalidade jurídica. O surgimento dessa dificuldade é uma das duas crises identificadas pelo Professor José Lamartine Corrêa de Oliveira, uma crise do próprio sistema da personalidade jurídica. Em nosso sistema, essa crise tem um caráter menos grave do que em outros países, como a Alemanha, Portugal e Suiça, mas ainda assim é motivo para um debate jurídico sério. Termina este trabalho por propugnar uma ampliação no elenco das pessoas jurídicas no Brasil, reconhecendo a personalidade a certos entes hoje não-personificados, inclusive com o desenvolvimento de institutos novos, demarcados as diferenças existentes entre o Condomínio por Unidades Autônomas, por exemlo, e uma associação civil comum.