Articulação das políticas públicas para o desenvolvimento do turismo com os instrumentos de planejamento orçamentário do Brasil : estudo de caso do destino turístico de Foz do Iguaçu no estado do Paraná

Abstract

Resumo: O planejamento governamental é um instrumento utilizado para definir as diretrizes, iniciativas, metas e objetivos do Estado, referente a todos os fatores e atores relacionado com este prisma é elaborada as políticas públicas. A formulação das políticas públicas é uma atividade exclusiva do Estado. Dentro desta perspectiva, este estudo teve como objetivo verificar como os planos de desenvolvimento turísticos, se articulam com as ferramentas de planejamento orçamentário utilizados pelos gestores locais na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento turístico municipal. Para o referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliografia e para identificar os instrumentos de planejamento usou-se a pesquisa documental. Utilizou-se como fonte de dados os planos de desenvolvimento turísticos, Planos Plurianuais e Leis Orçamentárias Anuais vinculadas as unidades gestora do turismo nas três esferas de governo, ou seja, Ministério do Turismo, Secretaria de Estado do Turismo do Estado do Paraná e Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu/Pr. Os métodos utilizados foram elaboração de tabelas com os valores alocados nas Leis Orçamentárias Anuais e análise de conteúdo dos instrumentos de planejamento das atividades turísticas, baseado no modelo estruturado por Bardin (1977,2011). O estudo de caso foi direcionado para o Município de Foz do Iguaçu no Paraná, considerando um destino indutor do Turismo. É possível dizer que os instrumentos de planejamento do Ministério do Turismo têm articulação, os instrumentos de planejamento da Secretaria de Estado do Turismo do Paraná, tem algumas articulações orçamentárias com os conteúdos do Plano Estadual de Turismo, já para o Município de Foz do Iguaçu pode-se afirmar que não há articulação de conteúdos nos instrumentos de planejamento, uma vez que nos instrumentos orçamentários não tem ações explicitas para a execução orçamentária das atividades turísticas. Concluiu-se que, as articulações dos planos de desenvolvimento turísticos com as ferramentas de planejamento orçamentário são pequenas, uma vez que os orçamentos públicos, principalmente o estadual e municipal não estipulam em suas ações as diretrizes propostas pelo planos. Palavra Chaves: Políticas Públicas. Planejamento Orçamentário. Desenvolvimento turístico

Abstract: Government planning is an instrument used to define the guidelines, initiatives, goals and objectives of the State, regarding all the factors and actors related to this prism is elaborated the public policies. The formulation of public policies is an exclusive activity of the State. From this perspective, this study aimed to verify how tourism development plans are articulated with the budget planning tools used by local managers in the implementation of public policies for municipal tourism development. For the theoretical reference was used the research bibliography and to identify the instruments of planning was used the documentary research. The tourism development plans, Pluriannual Plans and Annual Budget Laws linked to the tourism management units in the three spheres of government, namely, the Ministry of Tourism, the Secretariat of State for Tourism of the State of Paraná and the Municipal Secretariat were used as data source. Of Tourism of Foz do Iguaçu / Pr. The methods used were the elaboration of tables with the amounts allocated in the Annual Budget Laws and analysis of the contents of the planning instruments of the tourist activities, based on the model structured by Bardin (1977,2011). The case study was directed to the Municipality of Foz do Iguaçu in Paraná, considering a tourism induction destination. It is possible to say that the planning instruments of the Ministry of Tourism have articulation, the planning instruments of the State Secretariat of Tourism of Paraná, has some budgetary articulations with the contents of the State Tourism Plan, already for the Municipality of Foz do Iguaçu can - it is affirmed that there is no articulation of contents in the instruments of planning, since in the budgetary instruments does not have explicit actions for the budgetary execution of the tourist activities. It was concluded that the articulations of tourism development plans with the budget planning tools are small, since public budgets, especially the state and municipal budgets do not stipulate in their actions the guidelines proposed by the plans. Key-Words: Public Policy. Budget Planning. Tourism Development.