Uma análise pluralista do cooperativismo como proposta de proteção aos bens culturais : novas perspectivas para os acervos arqueológicos como identidade indígena

Abstract

A presente dissertação dedica-se a realizar uma análise pluralista do cooperativismo como proposta de proteção jurídica aos bens arqueológicos com identidade indígena. O objetivo da proposta prático-teórica do trabalho consiste em discutir a cooperação num âmbito sóciopolítico, afastando os dogmas economicistas adotados quando da "invenção" do cooperativismo moderno, demonstrando seu potencial emancipatório notadamente na produção de juridicidade comunitário-participativa a encetar mecanismos de proteção aos bens arqueológicos com identidade indígena. O trabalho busca demonstrar a função não economicista do cooperativismo e as deficiências da forma jurídica (não sem intencionalidade) em reconhecer mecanismos não destinados ao mercado; apresenta, ainda, critérios para a aferição e enquadramento dos bens arqueológicos com identidade indígena, analisando a forma de tratamento acerca do assunto pelo direito e demonstrando a insuficiência da figura estatal para dar conta de valores, princípios e tutelas não universais. Procura, principalmente, demonstrar que numa sociedade multicultural é necessário reconhecer o pluralismo de espaços de produção jurídica, principalmente para promover a proteção de bens culturais com a colaboração da comunidade, em cumprimento do disposto no parágrafo 1º, do artigo 216, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cuja efetividade pode ser buscada com formas autogestionárias, integradas por redes de cooperação. O trabalho adota uma investigação indutivo-crítica de caráter interdisciplinar, que recorre ao Direito, à antropologia cultural, à sociologia e à arqueologia, propondo uma destinação cultural à cooperação, sendo esta aplicada na proteção coletiva de bens culturais que guardam relação com comunidades tradicionais. A estruturação do trabalho se dá em três capítulos: o primeiro qualifica a problemática da proteção dos bens arqueológicos com identidade indígena e a necessidade de participação das comunidades (indígena e envolvente) no processo contínuo de reconstrução da memória; o segundo capítulo traz algumas narrativas do percurso histórico da cooperação, se propondo a uma crítica da centralidade economicista da modernidade e do Direito por ela desenvolvido; o terceiro capítulo procura explicitar que uma rede de cooperação entre comunidades pode tornar-se o espaço de construção da juridicidade plural necessária ao resgate e manutenção dos conjuntos materiais e simbólicos de cunho arqueológico com identidade indígena, findando com uma análise da deficiência na proteção desvinculada do contexto socioambiental. Conclui-se que as comunidades indígenas e as redes de cooperação podem ser os espaços a compor uma juridicidade plural adequada à proteção dos bens culturais, mantendo os sentidos e significados aos bens arqueológicos etnologicamente identificados. Palavras chave: bens arqueológicos / comunidades indígenas / formas de cooperação / multiculturalismo / pluralismo jurídico.