Políticas públicas e pequenos municípios : uma avaliaçao no Estado do Paraná

Abstract

Resumo: A realidade da divisão territorial brasileira, no nível municipal, é formada por uma forte fragmentação, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. Esta fragmentação originou um grande número de pequenos municípios, e, concomitantemente, uma grande demanda de serviços públicos para o atendimento da sociedade em suas necessidades básicas. Nesse mesmo período, vários aspectos como a municipalização dos serviços de saúde e educação, descentralização administrativa e lei de responsabilidade fiscal, foram significativos para aumentar as dificuldades da gestão local, que aliados à baixa arrecadação de tributos e ao descompasso das transferências pelo processo de municipalização de serviços, vem trazendo forte impacto às economias locais. Assim, o objetivo deste estudo foi avaliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local e a qualidade de vida nos pequenos municípios no estado do Paraná, considerando-se como pequenos àqueles com até 20.000 habitantes. A partir de um diagnóstico no âmbito estadual, foi possível se ter uma aproximação do cenário do desenvolvimento local e da qualidade de vida dos pequenos municípios paranaenses. A mesorregião Sudoeste Paranaense foi escolhida como recorte regional para o aprofundamento da análise. Esta escolha justifica-se por ser esta a mesorregião que apresentou maior evolução no desenvolvimento local e qualidade de vida no período entre 1991 e 2000, considerando apenas os pequenos municípios do estado. Dentro deste recorte foi escolhido o pequeno município de Verê como exemplo, analisando o seu Plano Diretor de Ocupação e Uso do Solo, como instrumento principal das políticas públicas locais. Evidenciou-se que desenvolvimento local e qualidade de vida podem ser aspectos complementares e não necessariamente concorrentes. Assim, é preciso uma mudança de cultura e o desenvolvimento de um ambiente propício, que associe o desenvolvimento local à melhoria da qualidade de vida. Desta forma, pode-se considerar que não há pequenos municípios inviáveis, mas sim sem políticas públicas adequadas às suas realidades e peculiaridades.

Abstract: The reality of Brazilian territorial division, in the municipal level, is formed by a strong fragmentation, mainly since the Federal Constitution of 1988. This fragmentation originated a great number of small municipal districts, therefore, as a result, a great demand of public services for give assistance of the society in your basic necessities. In that same period, several aspects as the transference of the services of health and education to the municipality, administrative decentralization and law of fiscal responsibility were significant to increase the difficulties of the local administration, allied with the low collection of tributes and the difficulty on the transference because the municipality of services, is bringing strong impact to the local economy. Like this, the objective of this study was to evaluate the public politics point toward to the local development and the life quality in the small municipality in the state of Paraná, being considered as small municipality those with up to 20.000 inhabitants. Starting from a diagnosis in the state ambit was possible to have an approach of the scenery of the local development and the quality of life of the small municipality in the state of Paraná. The Southwest region in the state of Paraná was chosen as regional cutting to deepen the analysis. This choice is justified for being this region that presented the largest evolution in the local development and life quality in the period between 1991 and 2000, just considering the small municipal ity of the state. Inside of this cutting, was chosen the small municipality of Verê as example, analyzing your Occupation Master Plan and the Use of the Soil, as main instrument of the politics public places. Starting from the results obtained in these evaluations, it will look for to establish which aspects, scenarios and contexts influence or inhibit the local development and life quality in small municipality. It was evidenced that local development and life quality can be complemental and not necessarily competitive aspects. Thus, it is necessary a culture change and the development of a favorable atmosphere, that associates the local development the improvement of the life quality. This way, it can be considered that there are not small unviable municipal districts, but yes without public politics adapted to its realities and peculiarities.