As políticas públicas e o direito

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa a tensão entre a concepção do esporte como um direito "social" e as políticas públicas implementadas no setor esportivo, haja vista que, enquanto o discurso político afirma que o esporte é um direito de todos, a política oficial tem se direcionado para o esporte de alto rendimento, que contempla uma parcela bastante restrita da população. Para tanto, realizamos um estudo das políticas de esporte levadas a efeito no estado do Paraná entre 1995 e 2010, englobando dois mandatos do governador Jaime Lerner e os dois subsequentes, de Roberto Requião de Mello e Silva. Os dados empíricos foram coletados através do mapeamento da legislação, bem como de outros documentos produzidos pela administração pública ao longo do período mencionado. A estrutura teórica do trabalho se firmou nos pressupostos do neoinstitucionalismo sociológico, assim como na premissa weberiana que estabelece uma distinção entre as abordagens jurídica e sociológica do direito. Em termos operacionais, a pesquisa se desenvolveu a partir de uma abordagem duplamente comparativa, cujo escopo foi identificar em que medida o princípio segundo o qual o esporte é um direito "social" se concretiza por meio das políticas públicas destinadas ao setor. De um lado, contrastou a arquitetura institucional das políticas públicas de esporte com aquelas estabelecidas pelo Estado para prover bens e serviços referentes a outros quatro direitos: educação, saúde, previdência e assistência social. Por outro lado, confrontou as políticas públicas de esporte implementadas por dois governos que possuíam orientações político-ideológicas distintas. A pesquisa revelou que, diferente do que ocorre em relação aos demais direitos analisados, o esporte não dispõe de uma estrutura institucional que permita, através das políticas públicas, a democratização do acesso às práticas esportivas. Além disso, também foi possível concluir que alguns determinantes culturais influenciam significativamente o processo de formulação das políticas para o setor, atuando como obstáculos a um modelo de democratização das práticas esportivas, pouco importando o perfil político-ideológico do governo. Em outras palavras, a significação cultural do esporte é mais decisiva, em tal processo, do que a ideologia política dos governantes. Palavras-chave: esporte, políticas públicas, direitos sociais .

Abstract: This thesis analyses the conflict between the conception of sport as a "social" right and implemented policies on this area, since political discourse states that sport is a right of everyone while official policy has been focusing on elite sport, which addresses few people. To do so, we developed a study that examines the sport policies implemented in the state of Paraná between 1995 and 2010, covering two terms of Governor Jaime Lerner and two subsequent terms of Governor Roberto Requião de Mello e Silva. The empirical data were collected through the mapping of the laws as well as other documents produced by the public administration during the aforementioned period. The theoretical framework is founded on the premises of sociological new institutionalism and on the Weberian statement, which establishes a distinction between legal and sociological approaches of the law. Methodologically, the analysis takes a double comparative approach, whose scope is identify in what extent the principle of sport as a "social" right is concretized through public policies. On one hand, it contrasts the institutional framework of sport policies with those established by the State to provide other four rights: education, health, social security and social care. On the other hand, it compares sport policies implemented by governments that were guided by different political and ideological orientations. The research reveals that, different from education, health, social security and social care, there is a lacking institutional framework to provide sport as a right of everyone through public policies. Furthermore, it finds that cultural determinants influence the policymaking, functioning as barriers to the democratization of sports practices, whether the government is liberal or social democrat. In other words, the cultural significance of sport, especially its conception as a national symbol, is more decisive than the political ideology. Key words: sport, public policy, social rights