John M. Finnis e as objeções céticas à lei natural

Abstract

Resumo: Este trabalho apresenta o tratamento da New Natural Law, corrente jusnaturalista contemporânea cujo expoente é John M. Finnis, às objeções céticas levantadas contra o Direito Natural nos últimos séculos, em especial aquelas sustentadas por Hans Kelsen e que podem ser assim resumidas: falácia naturalista e problema do ser/dever ser ou Lei de Hume, relativismo das concepções de lei natural e a (des) necessidade de um Direito Positivo. Também abordamos as críticas formuladas pelos tomistas tradicionais, como Michel Villey e Edward Feser, contra as respostas de Finnis às objeções céticas. Empregamos o método histórico-descritivo para aprofundar os apontamentos de Finnis a respeito de uma suposta confusão sobre as premissas do Direito Natural que obscurecem e dificultam sua compreensão a partir do Renascimento. Por fim, a partir das teorias de Finnis, apresentamos algumas contribuições para um aprofundamento teórico no debate sobre a viabilidade dos critérios morais objetivos independentes da metafísica, com esteio na distinção aristotélica/tomista entre razão teórica e razão prática. Palavras-Chave: John M. Finnis, Lei Natural, objeções céticas, falácia naturalista

Abstract: This dissertation presents the New Natural Law's treatment to the skeptical objections in recent centuries especially the ones supported by Hans Kelsen and can be summarized as follows: naturalistic fallacy and is-ought problem (also known as Hume's law), relativism of natural law concepts and the necessity of a positive law. It also examines the traditional thomists'complaints as Michel Villey and Edward Feser ones against the Finnis'answers to skeptical objections. It uses the historical and descriptive method to deepens Finnis's notes about an alleged confusion on the premises of natural law that obscure and hinder their understanding from the Renaissance. Finally it presents some contributions from the theories of Finnis to a theoretical deepening the debate on the feasibility of objectives moral criteria - free of metaphysics - with mainstay in the Aristotelian / Thomistic distinction between theoretical and practical reason. Keywords: John M. Finnis, Natural Law, skeptical objections, naturalistic fallacy.