Jurisdição constitucional como democracia

Abstract

O século XX assiste o triunfo da democracia. Não deixa de ser paradoxal a expansão e o fortalecimento, também nesse século, da jurisdição constitucional. Entre democracia e jurisdição constitucional há uma complexa relação de complementação e de tensão. O objetivo deste trabalho é defender a jurisdição constitucional como instituição compatível com o regime democrático. Não se defende que ela é absolutamente compatível com a democracia. Nem se defende o contrário, ou seja, que é absolutamente incompatível. A jurisdição constitucional pode ou não mostrar-se compatível com a democracia, o que depende da forma de atuação do juiz constitucional. Pode ele agir como um obstáculo à democracia, mas pode também contribuir para o seu aprofundamento. Sem prescindir da experiência histórica e do exame das várias teorias acerca da legitimidade da jurisdição constitucional, conclui-se que o juiz constitucional deverá, a fim de adequar sua atividade às exigências democráticas, alternar, não arbitrariamente, a autocontenção judicial com o ativismo judicial, o que implica a adoção de padrões de controle de constitucionalidade de intensidade diversa.

Resumo: O século XX assiste o triunfo da democracia. Não deixa de ser paradoxal a expansão e o fortalecimento, também nesse século, da jurisdição constitucional. Entre democracia e jurisdição constitucional há uma complexa relação de complementação e de tensão. O objetivo deste trabalho é defender a jurisdição constitucional como instituição compatível com o regime democrático. Não se defende que ela é absolutamente compatível com a democracia. Nem se defende o contrário, ou seja, que é absolutamente incompatível. A jurisdição constitucional pode ou não mostrar-se compatível com a democracia, o que depende da forma de atuação do juiz constitucional. Pode ele agir como um obstáculo à democracia, mas pode também contribuir para o seu aprofundamento. Sem prescindir da experiência histórica e do exame das várias teorias acerca da legitimidade da jurisdição constitucional, conclui-se que o juiz constitucional deverá, a fim de adequar sua atividade às exigências democráticas, altemar, não arbitrariamente, a autocontenção judicial com o ativismo judicial, o que implica a adoção de padrões de controle de constitucionalidade de intensidade diversa.

Abstract: The Twentieth Century regards the triumph of democracy. It is paradoxical that the same century also regards the expansion and the solidification of the judicial review. Between democracy and judicial review exists a complex relation of integration and opposition. This work°s objective is to defend the judicial review as a compatible institution with democracy. It does not defend that it is absolutely compatible with the democracy. Neither it defends the opposite, that it is absolutely incompatible. The judicial review can be or cannot be compatible with democracy. That depends on the constitutional judge's way of actuation. He can act as an obstacle for democracy; but he also can make it deeper. This work, without dispense of the historic experience and of the examination of the theories about judicial review°s legitimacy, concludes that the constitutional judge, to adjust his activity in a democracy, should altemate, not in a arbitrary way, judicial selfrestraint with judicial activism, what means the adoption of a judicial review of several intensities.