Desenvolvimento regional e usinas hidrelétricas no contexto da última fronteira hidroenergética brasileira : uma reflexão a partir do licenciamento ambiental da UHE Teles Pires

Abstract

Resumo: A presente tese insere-se nos estudos sobre conflitos ambientais. Trata-se de compreender a manifestação de um fenômeno social específico, vinculado à implantação de Usinas Hidrelétricas: a contestação, por parte das populações e poderes públicos locais, das promessas de desenvolvimento local como consequência inexorável da implantação dos empreendimentos. Para isso, foi transformado em objeto de estudo o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada nos municípios de Paranaíta (PA) e Jacareacanga (PA), influenciando ainda, no que diz respeito aos impactos socioeconômicos, o município de Alta Floresta (MT). Procurou-se analisar como um impacto socioeconômico negativo, até então frequentemente marginalizado nos processos de licenciamentos ambientais, tornou-se um dos principais conflitos envolvendo a implantação da Usina no norte do estado do Mato Grosso. O estudo de caso do processo de licenciamento ambiental da UHE Teles Pires evidenciou a natureza dos conflitos envolvendo empreendedor, Municípios e Ministério Público do Estado do Mato Grosso, assim como as redes de apoio que se constituíram e os principais mecanismos (políticos, administrativos, discursivos e legais) utilizados pelos agentes na luta pela definição da natureza e magnitude dos impactos causados pela construção da usina. Os resultados demonstraram que apesar dos esforços no sentido de objetivação das demandas apresentadas pelos municípios, através da utilização de conhecimento técnico/cientifico para identificar e monitorar os impactos socioeconômicos sobre as municipalidades, as medidas compensatórias executadas pelo empreendedor dependeram, via de regra, da utilização de mecanismos de pressão política e judicial por parte de MPE- MT e Municípios de Paranaíta e Alta Floresta. Ressaltamos, por fim, que se faz urgente a incorporação dos interesses regionais tanto no planejamento quanto na instalação de obras dessa envergadura. Sem alteração no marco regulatório do setor elétrico e no processo de licenciamento ambiental, as regiões continuarão ausentes dos debates e das decisões que implicarão diretamente no cotidiano de vida de suas populações, que continuarão dependendo, caso a caso, da ação política de seus representantes eleitos e da atuação do Ministério Público para garantir o respeito aos seus direitos humanos.

Abstract: This thesis is part of the studies on environmental conflicts. The aim was to understand the manifestation of a specific social phenomenon, linked to the implementation of hydroelectric plants: contestation of local people and authorities, about local development promises as an inexorable result of the implementation of the projects. In order to achieve this goal it has been transformed into object of study the environmental licensing of hydroelectric power plant (HPP) Teles Pires, located in the municipalities of Paranaíta (PA) and Jacareacanga (PA), influencing also with regard to socio-economic impacts, the municipality of Alta Floresta (MT). We tried to analyze how a negative socioeconomic impact, often marginalized in environmental licensing processes, has become one of the major conflicts involving the implantation of the facility in the northern state of Mato Grosso. The case study of the environmental licensing process HPP Teles Pires showed the nature of conflicts involving entrepreneur, Municipalities and Public Ministry of the State of Mato Grosso, as well as support networks that were formed and the main mechanisms (political, administrative, discursive and legal) used by agents in the struggle to define the nature and magnitude of impacts caused by the construction of the facility. The results showed that despite the efforts of objectification of demands presented by the municipalities, through the use of technical / scientific knowledge to identify and monitor the socio-economic impacts on municipalities, compensatory measures implemented by the entrepreneur depended on, as a rule, use political pressure mechanisms and judicial by MPE- MT and Municipalities Paranaíta and Alta Floresta. It is emphasized finally that is urgent the incorporation of regional interests of both the planning and the installation of constructions of this magnitude. Without changes in the regulatory framework of the electricity sector and in the environmental licensing process, the regions will remain absent from the debates and decisions that will impact directly the everyday life of their populations, and it will continue depending on case to case, of the political action of their elected representatives and the performance of the prosecution to ensure respect for their human rights.