A coleção Educação Artística no contexto da Lei nº 5.692/71 : entre as prescrições legais e as práticas editoriais

Abstract

Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar as relações entre as prescrições legais e as efetivas escolhas editoriais em livros didáticos publicados no período da Lei Federal nº 5.692/71, a qual inaugurou a obrigatoriedade da Educação Artística nos ensinos de 1º e 2º graus. Em especial, problematiza as interações entre as imagens de obras de artes e os textos em livros didáticos na qualidade de recursos específicos aos conteúdos da nova área. Nesta investigação, tomou-se como objeto e fonte uma das primeiras coleções para o ensino inaugural, intitulada Educação Artística, da editora mineira Lê, publicada entre 1975 e 1978. Ademais, pretendeu-se desnudar os desdobramentos da Lei no que diz respeito à inicial produção de livros didáticos para a recente área. No cotejamento das fontes, consideraram-se outros livros didáticos para a Educação Artística, produzidos na mesma década, além de manuais de Desenho Geométrico dos anos de 1960, enquanto principais compêndios voltados ao estímulo da produção gráfica, antes da obrigatoriedade da arte na escola. Foram arregimentados documentos oficiais que regulavam o ensino e a formação do professor da área, tais como o próprio texto da Lei nº 5.692/71, pareceres do Ministério da Educação e Cultura (MEC), indicações do Conselho Federal de Educação (CFE) e decretos presidenciais. Como meio de análise, elegeu-se confrontar tais documentos oficiais com os livros didáticos. Ainda destacou-se o estudo material dos livros, a partir das investigações sobre impressos em Roger Chartier (1998; 1990). Ao problematizar a imagem de obra de arte enquanto forma e conteúdo, o historiador da arte Erwin Panofsky (1976) coopera igualmente com a análise. De modo semelhante, as considerações do filósofo Francis Wolff (2005), além de alguns apontamentos de Lúcia Sataella (2012), foram relevantes para o exame das relações entre elementos textuais e imagéticos na coleção. Ao se privilegiar o estudo das formas materiais, foi possível observar avanços na qualidade gráfica dos impressos, enquanto produtos do desenvolvimento técnico e econômico editorial, crescente desde os anos 1960. Para além de possíveis vantagens acrescidas, as mudanças gráficas nos livros didáticos, que envolveram novas maneiras dos usos dos textos e das imagens, foram capazes de revelar, inclusive, afinidades entre as políticas públicas para a educação nacional e os desejos comerciais do mercado de publicações didáticas no Brasil. No caso da coleção, embora apresente tendências regionalistas, as imagens de obras de arte e os textos participam com a proposta de um ensino que privilegia a pintura e a história da arte europeia dos séculos XIX e XX, em detrimento aos interesses de promoção do nacionalismo, propostos na legislação. Por outro lado, também é explícito o mérito dado à formação profissional, conforme os pareceres do CFE previam. Tais aspectos colaboram para a verificação de algumas distâncias e aproximações entre o prescritivo e o efetivado na produção didática para a Educação Artística no período da ditadura civil-militar no Brasil. Palavras-chave: Educação Artística; Livro didático; Imagem de obra de arte História da Educação; Lei nº 5.692/71.

Abstract: The objective of this dissertation is to analyze the relationship between legal requirements and tacit editorial choices in textbooks published under Brazilian Federal Law No. 5,692/71, which established obligatory arts education in elementary and high school. More specifically, it discusses the interactions between images of works of art and the texts within the textbooks, as well as the quality of specific resources which apply to the content of this new area. An object and source of this investigation was one of the first collections for this new area of education, entitled Educação Artistica (Arts Education), published between 1975 and 1978 by the Minas Gerais publisher Lê. Additionally, this study intends to demonstrate the consequences of this Law on the initial production of textbooks for the new subject. In analyzing the source material, other arts education textbooks from the same decade were considered along with geometric design manuals from the 1960s as the main textbooks for stimulating graphic production before art education was made mandatory. Official documents regulating teaching and teacher education in the area were also included, such as the text of Law No. 5.692/71 from the Ministry of Education and Culture (MEC), statements of the Federal Council of Education (CFE), and presidential decrees. To conduct the analysis, these official documents were contrasted with the textbooks. The study of materials from these textbooks was also highlighted, based on investigations into printing done by Roger Chartier (1998; 1990). The art historian Erwin Panofsky (1976) also contributed to this kind of analysis with his discussion of images of works of art as both form and content. Similarly, considerations by the philosopher Francis Wolff (2005) and some notes from Lúcia Sataella (2012) were pertinent for examining the relations between textual and pictorial elements in the collection under study. By favoring the study of material forms, it was possible to observe improvements in the graphic quality of printed materials as products of technical and economic developments in publishing, which had been improving since the 1960s. In addition to the possible advantages they accrued, the graphic changes in textbooks involved new ways of using texts and pictorial elements, and were even able to reveal affinities between public policies for national education and the commercial desires of the educational publishing market in Brazil. Although the collection exhibited regionalistic trends, the images of the works of art and texts proposed teaching which focused on painting and the history of European art from the nineteenth and twentieth centuries, to the detriment of promoting nationalism, which was proposed in the legislation. On the other hand, the text is explicit with regard to the value given to professional training, conforming with the statements by the Federal Council of Education. These features assist in verifying some differences and similarities between the prescriptive and effective in didactic production for arts education during the civil-military dictatorship in Brazil. Keywords: Arts Education; Textbook; Picture of work of art, History of Education; Law Nº 5.692/71.