Nova visão sobre o uso integrado de instrumentos para aumento da efetividade da gestão de recursos hídricos

Abstract

Resumo: A gestão de recursos hídricos no Brasil teve como marco fundamental a promulgação da Lei Federal 9.433/97, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ao longo dos anos, esta temática vem ganhando corpo na agenda ambiental brasileira. Em que pesem os inúmeros esforços empreendidos na construção do sistema de gestão, múltiplas realidades são encontradas pelo país. Enquanto os sistemas institucionais e legais evoluíram, tanto na esfera federal quanto nas esferas estaduais, os processos responsáveis pela operacionalização da gestão ainda carecem de implementação. Umas das principais formas de estabelecer a operacionalização da gestão é aplicar de forma coerente os chamados Instrumentos de Gestão, que são os elementos responsáveis por dar vida às políticas e gerar os necessários resultados. Esta tese parte de algumas premissas básicas, que questionam a forma pela qual os instrumentos de gestão são aplicados. Não só se questiona a necessidade de buscar novos instrumentos, fora do contexto diretamente ligado aos recursos hídricos, como também se coloca em pauta o estabelecimento de conjuntos de instrumentos especificamente construídos para cada bacia hidrográfica, com suas particularidades e características próprias. Além das discussões conceituais necessárias, o trabalho irá desenvolver um método, consubstanciado em uma modelo conceitual específico, que irá demonstrar uma forma de associar os instrumentos de gestão às bacias hidrográficas. Este modelo será devidamente testado em um estudo de caso específico, a bacia hidrográfica do Rio Paranaíba, uma das principais bacias brasileiras. Como efeito diretor, esta tese pretende contribuir para que as discussões envolvendo a implementação dos sistemas de recursos hídricos avancem, de forma a permitir que, nos próximos anos, o Brasil recupere sua posição como um país pioneiro na implementação de sistemas que contribuam efetivamente para a gestão ambiental.

Abstract: The management of the Brazilian water resources had its most important milestone when the Federal Law 9.433/97 was published. This law established the National Water Resources Policy, and created the Water Resources Management National System. Over the years, this issue is still arising in the Brazilian environmental agenda. Despite of the efforts in building the management system, multiple realities are found across the country. While the institutional and legal systems have been evolving, at federal and state levels, the processes regarding to the systems operation are still below expectations. In order to improve this issue, one of the most interesting approaches is the establishment of so called Management Tools, or Management Instruments, which are the elements that will give life to the policies and generate the required results. This dissertation began with some basic assumptions, questioning the way these instruments are been applied. It's not only questioning the need for new instruments, but also the need to establish a set of tools specifically built for each watershed and its peculiarities. Besides the necessary conceptual discussions, the dissertation will develop a method based on a specific conceptual model, which will demonstrate a possible way to associate the management tools with the watersheds. This model will be also tested on a specific case study. As a result, this dissertation aims to contribute to the discussions surrounding the implementation of water resource systems, in order to help Brazil to recover, in the next years, its position as a pioneer in the implementation of robust environmental systems.