Políticas públicas para o esporte paralímpico brasileiro

Abstract

Resumo: A presente pesquisa trata fundamentalmente das políticas públicas de responsabilidade do Governo Federal brasileiro, através do Ministério do esporte, que contemplem o esporte paralímpico brasileiro. Três ações em específico foram analisadas, a lei de Incentivo ao esporte (n° 11.438 de 29 de dezembro de 2006), a lei ° 10.264 de 16 de julho de 2001, chamada de lei Agnelo/Piva e a lei nº 10.891, conhecida como bolsa atleta. Ao iniciar a pesquisa, identificou-se a ausência de políticas públicas específicas para o esporte paralímpico nacional. Levando esses pontos em consideração, chegamos ao problema de pesquisa: de que maneira as políticas públicas nacionais para o esporte de rendimento balizam o desenvolvimento do esporte paralímpico brasileiro? Para responde tal pergunta, ficou estabelecido que o objetivo desta pesquisa fosse identificar e analisar os programas do Ministério do Esporte para o esporte paralímpico. Dessa forma, buscamos compreender como se deu a origem, o desenvolvimento e a administração atual do esporte paralímpico no Brasil. Conceituando o esporte em questão para facilitar a progressão da pesquisa. Iremos também Identificar e analisar como está configurado o esporte paralímpico dentro da política Nacional do Esporte, após a criação do Ministério do Esporte e refletir sobre os conceitos de política pública e como se da sua relação com o esporte de alto rendimento no Brasil. Para balizar a pesquisa, foram utilizados os conceitos de política pública de diferentes autores nacionais e internacionais. Após a análise dos dados levantados das ações do Ministério do esporte, percebeu-se que o esporte paralímpico, mesmo não tendo nenhuma política pública específica, está sendo contemplado e auxiliado pelas ações atuais do Governo. Mas conclui-se também que, a especificidade do esporte paralímpico, abre espaço para a discussão da criação de uma política pública específica. Palavras-chave: Política pública; Esporte paralímpico; Bolsa Atleta; Comitê Paralímpico Brasileiro

Abstract: This research comes primarily from public liability policies of the Brazilian Federal Government, through the Ministry of Sport, contemplating the Brazilian Paralympic sport. Three stocks in particular were analyzed, the Law for Encouragement of Sports (No. 11,438 of December 29, 2006), the law ° 10.264 of July 16, 2001, called Agnelo / Piva Law and Law No. 10,891, known as bag athlete. When starting the research, identified the absence of specific policies for the national paralympic sport. Taking these points into consideration, we came to the research problem: how national policies for sport yield delineate the development of the Brazilian Paralympic sport? To answer this question, it is established that the objective of this research was to identify and analyze the programs of the Ministry of Sports to Paralympic sport. Therefore, we sought to understand how was the origin, development and current administration of Paralympic sport in Brazil. Conceptualizing the sport in question to facilitate the progress of the search. We will also identify and analyze how it is configured the paralympic sport within the National Sports Policy after the creation of the Ministry of Sport and reflect on the concepts of public policy and how its relationship with the high performance sport in Brazil. To delimit the research, the concepts of public policy in different national and international authors were used. After analyzing the data collected from the actions of the Ministry of the sport, it was realized that the paralympic sport, even having no particular public policy is being contemplated, and aided by the current actions of the Government. But it follows also that the specificity of Paralympic sport, open space for discussion of the creation of a specific public policy Keywords: Public policy; Paralympic sport; Athlete scholarship; Brazilian Paralympic Committee