A legislação em saúde mental no Brasil (1841-2001) : trajeto da consolidação de um modelo de atenção

Abstract

Resumo: Este trabalho objetiva discutir a legislação na área de saúde mental no Brasil, entre 1841 e 2001, período que formaliza o modelo de atenção de tipo asilar, centrado no Hospital Psiquiátrico. O texto se divide entre as primeiras legislações, o início do século XX, a fase de consolidação e a reorganização da forma de atenção, a partir da legislação que abrange o território nacional. São selecionadas regulamentações que apresentem pontos marcantes da política oficial de saúde mental, como definições administrativas, organização de serviços e do modelo assistencial. O recorte metodológico se dá por conta da possibilidade de verificação destes documentos, acessíveis pelos sítios oficiais das instituições públicas estatais. A literatura aponta dois modelos significativamente diferentes – o modelo asilar e o modelo psicossocial – sendo que se busca o fundamento legislativo do primeiro modelo, para compreender a passagem para o modelo psicossocial, tomando como marco, a aprovação da lei 10216/2001

Abstract: This work discusses the brazilian legislation about mental health between 1841 and 1988, a period that represents the moment of formalization of a model of care centered on asylum, the Psychiatric Hospital. The text is divided in four points: the first laws, the early twentieth century, a period of consolidation and reorganization of the manners of attention from the legislation covering the national territory. There are selected regulations that present striking points of official mental health policy, and administrative settings, coordination of services and care model. This methodological approach is given because of the possibility of verifying these documents, accessible by public official websites of state institutions. The literature points to two significantly different models – the asylum model and the psychosocial model – with the search for the legislative basis of the first model to understand the passage to the psychosocial model, using as a frame, the approval of law 10216/2001.