A resposta correta : as decisões judiciais e o caso do direito à assistência social

Abstract

Resumo: A concretização do direito ao benefício assistencial, assim como de outros direitos, especialmente os sociais, tensiona a realidade e a norma positiva, revelando uma crise no sistema de fontes e inúmeras questões interpretativas. O sujeito de direito não é uma abstração, mas é real e tem nome e rosto, demandando a densificação dessa relação jurídica por meio das decisões judiciais. A teoria de Dworkin serve justamente a sustentar a necessidade dessa conformação a partir do trabalho do intérprete, a partir das decisões judiciais. Seus temas fundamentais - a tese da resposta correta, o direito como integridade, a hipótese estética, o romance em cadeia e a eticidade reflexiva - fundam uma pressuposto ético para a tarefa crítica do intérprete. Na prática, sua teoria exige a construção também de uma teoria de precedentes judiciais, elo entre a norma abstrata e a decisão judicial, em que o cuidado do intérprete, comprometido com o passado, mas, de forma coerente, voltado para o futuro, busca a resposta correta. O direito à assistência social serve de emblema à emergência desse diálogo entre as fontes, principalmente por sua especial ligação com o princípio da dignidade humana e o direito à igualdade, e por ter inúmeras questões diariamente enfrentadas pelos juízes e Tribunais.

Abstract: The realization of the right to assistance benefit, as well as other rights, especially social rights, tense reality and positive norm, revealing a crisis in the source system and some interpretative questions. The subject of law is not an abstraction. It's real and it has name and face, requiring densification of this legal relation by judgments. Dworkin's theory serves precisely to support the need of this conformation from the work of the interpreter, from court decisions. Its key themes - the thesis of the correct answer, the law as integrity, the aesthetic hypothesis, the novel chain and reflective ethics - found an ethical ground for the interpreter critical task. In practice, his theory also requires the construction of a theory of judicial precedents, the link between abstract norm and judicial decision, in which the interpreter care, committed to the past, but, with coherence, looking to the future, seeks the correct answer. The right to social assistance serves as an emblem for the emergence of this dialogue between sources, mainly because of its special connection with the principle of human dignity and the right to equality, and it has numerous daily issues faced by judges and courts.