Previsão da receita corrente liquida dos entes federados

Abstract

Resumo: Apresenta a perspectiva historia da gestão publica brasileira, a questão da transparência das informações fiscais do Estado e do sistema orçamentário brasileiro. Identifica o Sistema de Coletas de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN) como fonte de informações e geração de conhecimento para a tomada de decisões, especialmente no tocante aos avanços da gestão fiscal a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Explora as informações contábeis consolidadas no Anexo III de Relatório Resumido de Execução Orçamentaria, com foco na variável Receita Corrente Liquida (RCL), para obtenção de previsões e analise da acurácia. A pesquisa objetiva fornecer previsões da RCL mais confiáveis aos 399 municípios paranaenses, com a utilização do método estocástico de previsão Holt-Winters Aditivo e Multiplicativo. Para tanto, utiliza-se exclusivamente softwares livres, tais como o site Wessa.net, R-Project, Sistema Operacional Ubuntu e planilha eletrônica Libre Office Calc, para tabular, calcular e analisar as previsões das series temporais pelo modelo de previsao Holt-Winters. Analisa a serie histórica da Receita Corrente Liquida (RCL) dos municípios do Paraná, no período de jan-2006 ate dez-2012, e mensura a precisão dos modelos de previsão dos Governos Municipais vs modelo Holt-Winters Aditivo e Multiplicativo. Compara os resultadas das previsões, e o poder preditivo de cada modelo, através do calculo do Erro Médio Percentual Absoluto entre os valores previstos e observados e também através do teste estatístico U de Theil. Na analise dos resultados, o MAPE médio das previsões dos governos municipais paranaenses para a RCL do período em analise foi de 12,05%, bem acima dos 4,25% e 4,33% respectivamente dos modelos Holt-Winters Aditivo e Multiplicativo. Apenas 8,06% das previsões apresentaram valores menores do MAPE para as previsões dos Governos Municipais do Paraná em comparação ao modelo Holt-Winters. Resultado semelhante também foi identificado com o teste estatistico U de Theil, com a media de 1,2605 para os Governos Municipais e a media de 0,4794 para o melhor modelo Holt-Winters. Cerca de 3,6 bilhões de reais num período de 6 anos deixaram de compor os orçamentos municipais nos municípios paranaenses analisados com previsão nas respectivas leis orçamentarias em virtude da falta de precisão do modelo de previsão da RCL dos Governos Municipais. Por fim, com base nos dados da pesquisa, foi possível constatar que a utilização do modelo de previsão Holt-Winters Aditivo e/ou Multiplicativo apresentaram melhores resultados de poder de predição para o comportamento da RCL nos municípios do Paraná, inclusive com desempenho superior aos modelos adotados pelos Governos Municipais do Paraná no período de jan-2006 ate dez-2012.