Accountability e independência judiciais : o desenho institucional do judiciário e do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito brasileiro

Abstract

Resumo: A independência e a accountability são elementos da estrutura dos poderes políticos no Estado Democrático de Direito. Apesar de o conceito de accountability ter sido formulado explicitamente e utilizado recentemente nos estudos de ciência política, administração pública, economia e direito, as relações sociais de accountability foram desenvolvidas teórica e praticamente desde o início do Estado de Direito. Desse modo, o trabalho apresenta a construção histórica do Estado de Direito e sua relação com a accountability. Posteriormente, discute-se a estrutura da accountability (informação, justificação e sanção), assim como os conceitos de accountabilities vertical eleitoral, horizontal, social (vertical não eleitoral) e legal. Como o texto enfrenta as relações entre independência e accountability judiciais, são objetos de reflexão as independências judiciais decisional e institucional e as accountabilities judiciais decisional, comportamental e institucional. A relação entre accountability e independência judiciais possui nos conselhos de justiça um momento relevante, sendo analisados no trabalho: conselhos judiciais estaduais e federal norte-americanos e conselhos judiciais francês, irlandês e argentino. A partir desses substratos teóricos, o Estado Democrático de Direito, o judiciário e o Conselho Nacional de Justiça brasileiros são avaliados.

Abstract: Independence and accountability are elements of the structure of political powers in a Constitutional Democratic State. Although the concept of accountability was made explicit and used only in recently studies of political science, public administration, economics and law, the social relations of accountability have been developed theoretically and practically since of the beginning of Constitutional Democratic State. Thus, the text presents the historical construction of Constitutional Democratic State and its relationship to accountability. Later, it is discussed the structure of accountability (information, justification and sanction), as well as the concepts of vertical election accountability, horizontal accountability, social accountability (vertical non-electoral) and legal accountability. As the text facing the relationship between judicial independence and accountability, are objects of reflection the decision-making and institutional judicial independences and decision-making, behavioral and institutional judicial accountabilities. The relationship between judicial accountability and judicial independence has a relevant time in judicial councils, being analyzed in the thesis: state-members and federal judicial councils in U.S.A. and French, Irish and Argentine judicial councils. From these theoretical substrates, the Constitutional Democratic State, the judiciary and the National Council of Justice (CNJ) in Brazil are analyzed.