O impacto da reserva legal florestal sobre a agropecuária paranaense, em um ambiente de risco

Abstract

O Presente trabalho trata da determinação do impacto e das principais conseqüências sobre a agropecuária perante a efetivação da Reserva Legal Florestal no Estado do Paraná, em um ambiente de risco. Especificamente, verificou-se a perda de área das propriedades rurais bem como o valor do produto interno bruto cessante da agropecuária. Estimou-se também o efeito do risco e da neutralidade de risco sobre os planos ótimos de produção, bem como o risco relativo dos diversos portfólios e a fronteira eficiente da média-variância das melhores alternativas de produção, comparando tais resultados com o plano atual da agropecuária. Neste processo, realizou-se análise qualitativa e quantitativa de dados, com auxílio de modelos de programação quadrática. Os resultados demonstraram que o impacto físico e imediato verificado com a implementação da Reserva Legal Florestal consiste numa redução de 3,2 milhões de hectares na área das propriedades rurais paranaenses, afetando os produtores e limitando a produção de certas atividades. Em termos econômicos, a efetivação da Reserva Legal Florestal ocasionará um VBP (Valor Bruto da Produção Agropecuária) cessante da ordem de R$ 65,5 bilhões ao Estado do Paraná, fora o impacto multiplicador ao longo das principais cadeias produtivas. Ao considerar o estoque atual da cobertura florestal do Estado do Paraná, observou-se a existência de um déficit da ordem de 679,3 mil hectares, indicando que a cobertura florestal atualmente existente representa em média 15,7% dos 20% necessários para a formação da Reserva Legal Florestal. Os resultados fornecidos pelo modelo de programação quadrática indicam que o objetivo da maximização de lucro por parte dos produtores rurais é diretamente afetada pela sua aversão ao risco. Com relação à fronteira eficiente da média variância, observou-se uma relação positiva entre risco e renda. Além disso, o nível de risco dos planos ótimos aumenta a taxas crescentes, devido a uma maior participação dos empreendimentos suinocultura de corte, avicultura de corte e café adensado. Produtores que buscam atingir níveis de margem bruta com maior garantia buscarão ter em seus planos ótimos uma maior participação da bovinocultura de corte e do pinus. Com relação ao Plano Atual da agropecuária paranaense, verificou-se que o mesmo está associado a uma variabilidade 3,6 vezes superior aos planos ótimos gerados pelo modelo quadrático em uma situação de neutralidade de risco. Isto denota que, relativamente ao Plano Atual, há planos alternativos mais eficientes e menos arriscados, que podem aumentar a margem bruta esperada em 14,4% com redução de 67% no risco. Desta forma, com a imobilização de 20% da área das propriedades rurais, para permanecer no mesmo nível atual de produção, sob condições de neutralidade de risco, os produtores terão que assumir 25% a mais de risco no conjunto de suas atividades produtivas. Para amenizar tal quadro e auxiliar recompor o VBP cessante da agropecuária, em média, cada hectare de Reserva Legal Florestal no Estado do Paraná deverá ter a capacidade de gerar R$ 1.300,00 por ano, no conjunto das atividades que podem ser manejadas de forma sustentável no seu interior.