Os efeitos diretos da qualidade educacional e institucional sobre o nível de corrupção municipal no Brasil

Abstract

Resumo: Este estudo apresenta os impactos diretos da qualidade da educação e das instituições sobre a corrupção nos municípios brasileiros, controlando para o PIB per capita, o tamanho do governo, a desigualdade de renda, a instabilidade política, a taxa de urbanização e dummys regionais. Para captar os efeitos das variáveis sobre o produto da corrupção, ou seja, aquela que de fato ocorre, introduz-se uma nova proxy para a corrupção, que se baseia na quantidade de contas de servidores públicos julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. A provável presença de endogeneidade e as características da proxy para corrupção levam à utilização de três estratégias de análise econométrica: o Método de Mínimos Quadrados em dois estágios, o Método dos Momentos Generalizados e o Método de Heckman em Dois Estágios. Adicionalmente, através da análise em sub-amostras, testa-se a hipótese de que a educação possa ter um efeito líquido positivo sobre a corrupção nas regiões mais pobres e nas regiões cuja qualidade de educação apresenta níveis intermediários. Os resultados obtidos demonstram uma relação negativa robusta entre a qualidade educacional e institucional e os níveis de corrupção municipais. Não se encontram evidências de que a educação possa afetar positivamente a corrupção. Além da educação e das instituições, também a desigualdade de renda, a instabilidade política e a taxa de urbanização mostram-se variáveis relevantes na mensuração da corrupção.

Abstract: The study presents the direct impacts of education and institutions on corruption at the brazillian municipality sphere, controlling for GIP per capta, government size, income inequalities, political instability, urbanization and regional dummys. Aiming to capture the effects of the variables on the product of corruption, that means, the one that occurs in fact, a new proxy for corruption is used, based on the quantity of irregular accounts of public servants. The probable endogeneity of the model and the truncated characteristic of the corruption proxy lead to the use of three different estimation techniques: The Two-Stage Least Squares, The Generalized Method of Moments and The Heckman Two-Step Estimator. Additionally, it is tested through sub-sample analysis the hypothesis that education might have a positive relation with corruption in the poorest and mid-level educated regions. The results demonstrate a robust negative relation between educational and institutional levels and corruption. Evidence of a positive impact of education on corruption is not found. Besides education and institutions, income inequality, political instability and urbanization are also relevant variables to explain corruption.