As ações afirmativas como instrumento de concretização da igualdade material

Abstract

Resumo: O presente estudo tem como objetivo evidenciar que as ações afirmativas caracterizam-se como um importante instrumento para a realização do princípio da igualdade material ou substancial. Para tanto, a análise traz um estudo acerca dos direitos fundamentais, trata do direito fundamental à igualdade e detém-se, por último, nas ações afirmativas. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formal-subjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe sua posição de neutralidade, cuja insuficiência já foi cabalmente constatada, e passe a promover a igualdade material-objetiva, que pode ser realizada por intermédio de ações afirmativas.

Abstract: The present research has, as a goal, to make evident that the affirmative action is an important instrument to the fulfillment of a material or substantial equality. With the analysis comes a study about the fundamental rights, with a special focus in the fundamental right to equality, passing to a direct approach to the affirmative action. With this, hopes to demonstrate that the fundamental rights may come in the form of constitutional principles or rules, and that the equality, as a first dimension fundamental right, cannot be understood by a purely formal subjective logic, inherent to liberalism. The conclusion is that it's necessary that the State abandons a position of neutrality, which has a well proved insufficiency, and start to promote an material-objective equality, that can be achieved with the use of affirmative actions.