Biopolítica e governamentalidade na infância : uma leitura das políticas educacionais contemporâneas

Abstract

Resumo: O presente trabalho descreve, à luz de formulações foucaultianas relativas ao exercício do poder em nossa sociedade, transformações nas práticas discursivas sobre a infância e sua educação, destacando continuidades e descontinuidades nos processos de governamento da população infantil. Objetivou-se analisar os modos pelos quais essas práticas se articulam com estratégias de poder que se dirigem ao corpo e à espécie, produzindo uma determinada formacriança. Compuseram as principais fontes de pesquisa as políticas educacionais contemporâneas destinadas à educação infantil, aqui entendidas como práticas discursivas que reúnem, repetem, confirmam, comentam, reatualizam, mas também excluem, rechaçam, interditam argumentos e práticas educacionais que têm sido formulados em termos de conhecimento para essa etapa da educação básica. Nas políticas contemporâneas para a infância, pôde-se localizar um certo abandono dos processos de intervenção disciplinar característicos da instituição escolar moderna. Em oposição às práticas de assistência e de ensino compensatório destinadas aos menores abandonados e carentes, assim como às formas de organização escolar preconizadas pelos médicos-higienistas dos oitocentos e à representação da criança como objeto de ingerência adulta, emergem novas práticas discursivas. Elas posicionam as crianças como sujeitos de direitos, sobretudo em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e aparecem assentadas na organização de uma forma antiescolar de educação e cuidado que se organiza em torno de princípios de promoção da saúde. Essas transformações operam conforme o modelo da governamentalidade neoliberal, que põe em funcionamento mecanismos disciplinares e de regulação biopolíticos no governo dos corpos e da vida biológica da população infantil, e que se configuram como um sistema normativo que funciona no interior de um código que é o da lei.

Abstract: The present work describes, inspired by Foucauldian formulations regarding the exercise of power in our society, changing in discursive practices on infancy and its education, highlighting continuities and changes in the processes of governmentality of infant population. The aim was to analyze the ways in which these practices articulate with power strategies directed to body and specie, bringing into being a specific childhood form. The main sources of research were the contemporary educational policies designed for infant education, that were taken as discursive practices that bring together, repeat, ratify, comment, update, but also exclude, reject, censure arguments and educational practices that have been formulated in matters of knowledge for this stage of basic education. We have noticed, in contemporary policies for childhood, an abandonment of the processes of disciplinary intervention that is characteristic of modern school development. New discursive practices emerged in opposition to assistance practices and to compensatory education, both designed for abandoned and needy children, as well as to school organization forms recommended by 18th century hygienist-physicians, and also opposed to the idea of children as an object of adult interference. They consider children as subjects of rights, especially in conformity with the Child and Adolescent Statute and are grounded on an arrangement of an anti-school form of education and care that is organized based on principles of promotion of health. These changes operate according to the neoliberal governmentality model, that puts into operation biopolitical mechanisms of discipline and regulation in the government of bodies and of biological life of the infant population, and they assume the configuration of a normative system that works inside a code which is that one of law.