Eu previno, tu reprimes : uma análise da política criminal ofertada pelo PRONASCI por meio do programa PROTEJO, no Município de Curitiba/PR
Resumo
Resumo: Na sociedade contemporânea, assim como em outros momentos históricos, o sentimento de insegurança e os medos, reais ou imaginários, estão intimamente associados àquilo que entendemos como violência. O fenômeno da criminalidade juvenil, como uma espécie desta violência, estrutura discursos e práticas sobre a ordem social e as formas de controle do conflito. É mediante tais discursos que as expectativas sociais e as relações de poder devem ser interpretadas, assim como as políticas públicas e, em particular, aquelas relacionadas à diminuição da violência. A criminalidade juvenil fundamenta a existência de dispositivos de poder realizados pelo agir estatal em dois campos: a política criminal repressiva (polícia) e as políticas de proteção social. Tais campos confundem-se nos procedimentos de controle provenientes das instituições públicas. Mediante tal confusão, o controle social pela penalização e pela policialização do social torna-se a regra geral e o mais fácil mote a ser proposto e seguido. Os jovens residentes nas periferias das grandes cidades, membros das classes excluídas social e economicamente, passam a ser vistos como classes perigosas, e, por conseguinte, alvos de políticas públicas policializadas. Tal postura camufla-se sob os discursos humanísticos da integração e da reinserção social, mas esconde a prática perversa da criminalização da marginalidade. O jovem tido como "vulnerável" ou "em situação de risco social" é categorizado como o inimigo que precisa ser controlado, agora não mais por um dever moral relativo à proteção social, mas sim porque são ameaças ao establishment que os torna, pelo medo que infundem, em componentes eleitorais de projetos políticos. Estes projetos não visam a protegê-los, mas a usá-los tais como são e estão. O projeto intitulado PROTEJO (Programa de Proteção de Jovens em Território Vulnerável) é o exemplo paradigmático do modo pelo qual uma das principais políticas públicas preventivas da atual política criminal juvenil brasileira materializa o discurso e as práticas do controle social perverso. O ambiente escolhido e os jovens selecionados pelo respectivo programa passam a ser os objetos ideais, contextualizados em um campo de poder e ganho político. Para tanto, utilizando como método uma política pública policializada, ainda que travestida de política social. As consequências do processo de marginalização e de criminalização da juventude pobre são por nós analisadas, na presente tese. Abstract: In contemporary society, as at other historical moments, the feeling of insecurity and fear, real or imaginary, are closely related to what we understand to be violence. The phenomenon of juvenile delinquency, as a genre of this violence, structures speeches and practices concerning social order and the means of controlling the conflict. It is through such speeches that social expectations and power relations should be interpreted, as should the public policies and, in particular, those related to reducing violence. Youth delinquency justifies the existence of power devices executed by state action in two fields: the repressive criminal policy (police) and the policies of social protection. Such fields overlap in the control procedures coming from public institutions. Through such intermingling, social control by penalization and policing society becomes the general rule and the easiest principle to be proposed and followed. Youths residing on the outskirts of large cities, members of the socially and economically excluded classes, come to be seen as dangerous classes, and, consequently, targets of policing public policies. Such a posture is concealed under humanistic speeches of social integration and reinsertion, but hides the perverse practice of the criminalization of marginality. The youth held to be "vulnerable" or "in a situation of social risk" is categorized as the enemy who needs to be controlled, now no longer as a moral duty related to social protection, but because they threaten the establishment, which makes them, through the fear aroused, electoral components of public projects. These projects do not aim at protecting them, but at using them for what they are. The project entitled PROTEJO (Program of Protection of Youths in Vulnerable Territory) is the paradigmatic example of the manner in which one of the main preventive public policies of the current Brazilian youth criminal policy materializes the speech and practices of perverse social control. The environment chosen and the youths selected by the respective program become the ideal objects, contextualized in a field of political gain and power. To do so, a method a policing public policy, even though presented as a social policy, is used. The consequences of the process of marginalizing and criminalizing poor youths are analyzed by us in the present thesis.
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