Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
O direito à educação no contexto do ensino médio : análise das proposições do legislativo federal após a EC 59/2009
(2019)
Resumo: Considerando que a Emenda Constitucional 59/2009 apresenta preceitos constitucionais potentes para a efetivação do direito à educação em nível médio e tendo sido o próprio legislativo federal o propositor da EC ...