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Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados : IPI
(2010)
Resumo: O objetivo principal deste trabalho é estudar os princípios constitucionais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como revelar e desenvolver as suas regras-matrizes de incidência. O primeiro ...
Sujeições tributárias : a reconstrução racional dos seus sistemas a partir da teoria analítica do direito
(2015)
Resumo: O objetivo principal do trabalho é explicar, de forma sistemática, com base nas ferramentas da corrente filosófica denominada "análise lógica do direito", as sujeições tributárias, ativa e passiva, a fim de suprimir ...