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Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
(2014)
Resumo: Diante do quadro alarmante em que se encontra o meio ambiente natural, é necessária a implementação de medidas ambientais de proteção. O homem habituou-se a utilizar o meio ambiente de uma forma insaciável, sem ...
Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro
(2014)
Resumo: O presente trabalho realiza uma análise da igualdade como adotada na Constituição Federal brasileira e dos seus reflexos no Direito Tributário nacional. A discussão se inicia apresentando os contornos históricos ...