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Responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo : distinção entre vício de insegurança e de inadequação do produto
(2009)
A responsabilidade do estado por ato legislativo licito decorre da obrigação de O presente trabalho tem como objeto analisar a responsabilidade civil do fornecedor nas relações de consumo, mais especificamente, a distinção ...
A atribuição do dever de indenizar no direito brasileiro : superação da teoria tradicional da responsabilidade civil
(2006)
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da responsabilidade civil. Conforme os pensamentos tradicionais a respeito do tema são apontados como pressupostos para o surgimento da obrigação jurídica de ...