Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem como objeto a análise da admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, numa perspectiva comparada entre os sistemas jurídicos brasileiro e ...
A atribuição do dever de indenizar no direito brasileiro : superação da teoria tradicional da responsabilidade civil
(2006)
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da responsabilidade civil. Conforme os pensamentos tradicionais a respeito do tema são apontados como pressupostos para o surgimento da obrigação jurídica de ...