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Direitos fundamentais processuais
(2004)
Resumo: A constituição brasileira de 1988 apresenta uma série de garantias processuais que irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Com resgate de sua força normativa, operou-se uma mudança de paradigma que ...
Aplicação direta dos principios contitucionais : racionalidade e controle das decisões judiciais nas hipóteses de ausência ou deficitária mediação legislativa.
(2013)
Resumo: Fruto da supremacia constitucional, a normatividade conferida aos princípios constitucionais explícitos e implícitos exterioriza uma das importantes nuances do direito contemporâneo, de modo que é possível invocá-los ...
A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
(2023)
Resumo: A argumentação como pressuposto da legitimidade da atividade jurisdicional na contemporaneidade é o tema central desta tese, cuja proposta é construída mediante a análise das especificidades de cada caso concreto ...