Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
Apropriação indébita e ilícito penal tributário
(2000)
Não inclui resumo
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
(2010)
Resumo: Cuida-se dos aspectos necessários para indicar qual o bem jurídico-penal protegido nos crimes tributário no Brasil, tema do Direito Penal Tributário. Do Direito Penal, levanta-se a concepção orientada por bens ...