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Novos horizontes para a administração pública : reflexões sobre a gestão pública brasileira /
(2008)
Orientadora: Angela Cassia Costaldello
A funçao jurídica protetiva do estado como instrumento de promoçao da Justiça Social
(2008)
Evidencia a diferença existente entre a assistencia jurídiciária viabilizadora da justiça gratuita e a assistencia jurídica expressa no tema acesso à Justiça. Para tanto, é importante a correta interpretação da expressão ...
Processo administrativo e município : uma forma de participaçao democrática
(2008)
O presente trabalho tem por aobjeto o estudo do processo administrativo como forma de participação democrática, enfocando o Município. Foram analisadas questões pertinentes ao Estado, com a finalidade de chegar á conclusão ...
O controle social na administraçao pública municipal
(2008)
Devido à importância do tema para a sociedade em geral, o trabalho aborda o
controle social da administração pública, especificamente em âmbito municipal. No período
de desenvolvimento da dissertação, os estudos e pesquisas ...
A prova no processo administrativo tributário
(2008)
Resumo: O processo administrativo é o principal instrumento para a produção de atos administrativos. É um canal democrático de comunicação entre Administração Pública e particulares. O regime jurídico do processo administrativo ...
Taxas e tarifas no serviço público
(2008)
Resumo: A remuneração nos serviços públicos sempre foi assunto que provocou e ainda causa muita divergência na doutrina, alguns estudiosos do Direito Tributário até o presente momento não aceitam a remuneração por tarifa. ...