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Culpabilidade e exculpação : o conflito de deveres como causa (supra) legal de exculpação no Brasil
(2012)
Resumo: A política criminal desenvolvida no Brasil não está alinhada aos fundamentos, aos objetivos, aos direitos e às garantias fundamentais, previstos na Constituição da República. O Sistema de Justiça Criminal é ferramenta ...
Teoria da culpabilidade e alteridade : um novo fundamento ético-material para a responsabilidade penal
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com ...